FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DIREITO PREVENTIVO

Entre os dias 27 e 30 de agosto de 2024, a Faculdade de Direito de Franca recebeu o Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. O evento reuniu acadêmicos, profissionais, pesquisadores e estudantes, promovendo o debate interdisciplinar sobre o impacto das inovações tecnológicas no campo jurídico e nas políticas públicas. A programação envolveu Grupos de Trabalho (GTs) organizados para aprofundar temas específicos, abordando desde o acesso à justiça até as complexidades da regulação tecnológica, com ênfase na adaptação do sistema jurídico aos avanços da inteligência artificial e da automação.

O GT 8 – Formas de Solução de Conflitos e Direito Preventivo abordou as inovações e desafios das formas de solução de conflitos e do direito preventivo, com foco no uso de tecnologias para promover abordagens consensuais e reduzir litígios no ambiente digital. Foram discutidos métodos como a arbitragem nacional e internacional com suporte tecnológico e as resoluções de disputas online (ODR), bem como o uso de tecnologias em mediação e conciliação judicial. Temas como comunicação não violenta, Visual Law e práticas restaurativas no ambiente virtual enriqueceram os debates, evidenciando a importância de estratégias que priorizam a experiência do usuário e a prevenção de conflitos. As discussões deste GT destacaram como o direito preventivo e as tecnologias podem contribuir para uma prática jurídica mais eficiente e pacífica.