CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I

Quinze trabalhos foram apresentados no GT 36 do XXVI Congresso Nacional do CONPEDI, em temas extremamente variados, mas, como se demonstrará, possuindo uma unidade quanto ao referencial teórico.

Eles versaram sobre o lugar do Direito Penal na democracia, desvendando as culturas do medo e do encarceramento; denunciaram os pilares racistas do sistema penal e analisaram as incongruências da aplicabilidade do princípio da insignificância. Verificaram como acontece a seletividade dos apenados e a relação entre a co-culpabilidade e sua inserção social. Buscaram saber como é ser mãe no cárcere, principalmente pelo desvelo de suas dificuldades, e quais as atualidades no que tange às medidas de segurança e aos tratamentos oferecidos a adolescentes. Também permitiram refletir sobre as tensões entre criminologias e suas intersecções com os feminismos e a Lei Maria da Penha, esta em balanço avaliativo após seus onze anos de vigência.

Foi, pois, uma tarde intensa e longa, preenchida com exposições interessantes e profundas, seguidas de debate com profícua troca de ideias. Mas não foram questões e debates isolados. Os estudos tiveram sustentação bibliográfica e empiria, porém entrelaçados por uma única linha teórica de sustentação: a criminologia crítica.

Mostra-se, assim, a pujança desta perspectiva em nosso País. Todavia, resta o desafio de aplicá-la na realidade da vida. A ausência de políticas criminais de Estado resulta em ações limitadas no tempo e no espaço, que não influenciam positivamente na vida diária das pessoas. Mesmo que denunciemos a cultura do medo, reconhecemos os dados que mostram a insegurança na vida cotidiana do país e assumimos que precisamos atuar em relação a ela. É necessário que a Academia, sobretudo os criminólogos críticos, utilizem seus conhecimentos para propor políticas viáveis e eficazes a fim de controlar a criminalidade e garantir, se possível, um Direito Penal, no mínimo, vinculado aos ideais iluministas da clássica tríade liberdade, igualdade e fraternidade.

Prof. Dr. Roberto Carvalho Veloso – UFMA/MA

Profa. Dra. Gisela Maria Bester – UNOESC/SC

Prof. Dr. Dani Rudnicki – UNIRITTER/RS

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.