DIREITO DO TRABALHO E EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

O Grupo de Trabalho “Direito do Trabalho e eficácia dos Direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho”, por ocasião do XI Congresso Internacional do Conpedi, contou com a apresentação de 10 artigos, no dia 14 de outubro de 2022, nas dependências da Universidad de Santiago de Chile, Campus de Las Condes. A jornada acadêmica contou com reflexões de elevada qualidade, abordando a complexidade do mundo trabalho na contemporaneidade, temas como o trabalho da mulher sob a ótica de tribunais brasileiro, trabalho infantil e formas de enfrentamento, trabalho doméstico remunerado e plataformizado, novos formatos laborais a sociedade da informação, trabalho decente e a chamada escravidão contemporânea, estudo de caso sobre escravidão contemporânea, o direito fundamental ao trabalho da mulher, o papel da Suprema Corte Brasileira para o advento e a consolidação da reforma trabalhista no Brasil, a inconstitucionalidade do contrato intermitente no Brasil e formatos semelhantes no direito comparado e por fim uma reflexão sobre trabalho e mercadoria: realidade e ficção. Enfim, os temas abordados pelos autores, denotam a preocupação da academia com a trajetória do Direito do Trabalho na atualidade, oriundo da crise pela qual passa tão importante direito fundamental social, crise também aprofundada pela pandemia do Covid-19, que agudizou o surgimento de novos formatos de exploração do trabalho, que já eram uma realidade antes do mencionado período como fazendo parte da agenda global neoliberal. A reunião dos acadêmicos especializados em Direito do Trabalho e os debates enriquecedores ali realizados cumpriram o propósito de contribuir com um espaço para divulgação da produção científica, de alta criticidade e com grande relevância acadêmica, assim fornecendo substrato para análise dos rumos dessa importante área da ciência jurídica.

Agradecemos a oportunidade e desejamos a todos uma boa leitura,

Jeaneth Nunes Stefaniak – Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR

Marcos Leite Garcia – Universidade do Vale do Itajaí-SC