PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

O Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica apresentou suas produções científicas no dia 11 de setembro de 2025, presencialmente, entre as 14 e 18 horas, no XIV Encontro Internacional do CONPEDI, que ocorreu nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2025, em Barcelos, Portugal, sob a coordenação dos professores abaixo signatários.

Nessa oportunidade reuniram-se professores (as) pesquisadores (as) e profissionais do Direito de diversos países, promovendo um ambiente de intensa socialização de conhecimentos e debates aprofundados sobre temáticas que marcam a agenda contemporânea da pesquisa jurídica.

O tema geral do encontro foi o “Direito 3D Law”, em referência à Teoria Tridimensional do Direito, proposta pelo jurista brasileiro Miguel Reale (1910-2006), que defendia a ideia de que o Direito só pode ser plenamente compreendido pela interação entre fatos, valores e normas jurídicas, promovendo uma visão integradora e dinâmica, capaz de orientar estudos de interpretação jurídica, elaboração de leis, jurisprudência e ensino do Direito.

Miguel Reale, reconhecido por seu legado intelectual e atuação acadêmica, foi um dos mais influentes juristas brasileiros, fazendo com que sua teoria e pensamento permaneçam como referência mundial, demonstrando, ainda hoje, que o Direito é uma ciência viva, inseparável da sociedade e de seus valores éticos.

As exposições orais form divididas em blocos, em conformidde com as temáticas, seguidas de debates, conforme os artigos aprovados e abaixo descrito.

A RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO E SAÚDE MENTAL PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E INCLUSIVO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLANTADAS NO BRASIL ÀS PESSOAS IDOSAS, de autoria de Adriana Fasolo Pilati, Eliana Garcia de Carvalho e Felipe Cittolin Abal, tratando a respeito do envelhecimento populacional como sendo uma realidade crescente no Brasil e no mundo, o que traz desafios significativos para a formulação de políticas públicas que promovam um envelhecimento saudável e inclusivo. fundamental que promove autonomia, inclusão social e bem-estar das pessoas idosas. Os autores concluíram que é essencial o esforço conjunto do Estado, da sociedade civil e das instituições para desenvolver políticas educacionais inclusivas que promovam o envelhecimento digno no Brasil.

ENSINO À DISTÂNCIA NA GRADUAÇÃO EM DIREITO: INOVAÇÃO OU RETROCESSO?, de autoria de Fernanda Maria Afonso Carneiro, Adriana Fasolo Pilati e Felipe Cittolin Abal, tratando do ensino superior, na modalidade de ensino à distância (EAD), e a sua consolidação como ferramenta de inclusão social ao permitir que jovens e adultos residentes em áreas distantes possam cursar uma graduação. Os autores concluíram que o estudo vai de encontro às críticas predominantes e sugere que a modalidade à distância, se bem implementada, pode promover qualidade no ensino jurídico e ampliar o acesso à formação superior.

FORMAÇÃO JURÍDICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOCENTE E DISCENTE NO ENSINO SUPERIOR, de autoria de Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira e Jadir Alves de oliveira, tratando sobre a análise da atuação dos corpos docente e discente dos cursos de Direito no Brasil no que tange ao processo de ensino-aprendizagem, enfatizando ações desenvolvidas nos períodos pandêmico e pós-pandêmico, com o objetivo de analisar de forma qualitativa a atuação dos docentes e discentes. Os autores concluíram que persistem desafios, como a resistência a metodologias ativas, a predominância de aulas expositivas e a baixa interação em sala de aula, comprometendo o desenvolvimento de habilidades essenciais. Também a falta de incentivo à pesquisa acadêmica e à produção científica limita o aprendizado significativo.

O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA BUSCA DA EXCELÊNCIA ACADÊMICA, cujos autores foram Antonio Evaldo Oliveira e Helena Beatriz de Moura Belle, com o intuito de analisar e discutir a respeito da motivação para as Instituições de Ensino Superior, no Brasil, buscarem caminhos que levem a melhoria de qualidade do ensino, especialmente, o envolvimento do processo de avaliação institucional. Em segundo plano foram abordados os cenários da Universidade Funcional dos anos 1970, da Universidade dos Resultados dos anos 1980 e da Universidade Operacional, a partir dos anos 1990, para, ao final, deparar-se com a universidade que acredita na Avaliação Institucional como instrumento alavancador da melhora da qualidade dos Sistemas de Educação Superior. Os autores constataram que a qualidade ideal só será conquistada a partir de mudanças significativas no processo acadêmico de produção e disseminação do conhecimento e, assim, as instituições de ensino precisam focar na socialização dos saberes sistematizados para, enfim, proporcionarem formação científica, técnica, ética e humana, tão requerida no cenário brasileiro e mundial. Estas instituições devem, além, da produção de informações, priorizarem espaço para que os estudantes possam atuar como protagonistas, de forma interpretativa e crítica com o intuito de formarem os seus próprios saberes.

REDESENHANDO O ENSINO JURÍDICO SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA: UM NOVO CENÁRIO, de autoria de Taís Schilling Ferraz, com argumentos de que o paradigma clássico da ciência produziu profunda influência sobre o sistema de ensino do direito, especialmente nos países vinculados ao civil law, onde a fragmentação do conhecimento em disciplinas e a abordagem abstrata e dogmática do direito e dos conflitos condicionam, até hoje, a formação dos juristas, assim, a pretensão foi investigar e compreender as escolhas que moldaram a educação jurídica e propor intervenções para o aperfeiçoamento do atual modelo. A autora finaliza apresentando proposta de transformação do papel do professor e a realização de investimentos no desenvolvimento de competências docentes didático-pedagógicas, como estratégia de alta alavancagem para a promoção de um ensino jurídico mais dinâmico, com maior potencial de capacitação e motivação do aluno e do profissional para o tratamento de problemas complexos e para o aprendizado contínuo.

Assim, impulsionamos a produção acadêmica e a socialização de saberes.

Professores coordenadores do GT: PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

Dra. Diana Isabel da Silva Leiras – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal.

Dra. Helena Beatriz de Moura Belle – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Brasil.

Dra. Luciana de Aboim Machado – Universidade Federal de Sergipe, Brasil.

Dr. William Paiva Marques Júnior – Universidade Federal do Ceará, Brasil.