PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

APRESENTAÇÃO

É com grande satisfação que apresentamos o Livro de Resumos do Grupo de Trabalho Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça I, realizado no dia 29 de maio de 2026, no âmbito do XV Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), sediado na cidade de Alicante, Espanha.

O Encontro Internacional do CONPEDI consolidou-se, ao longo dos anos, como um dos mais importantes espaços de intercâmbio acadêmico e científico da área jurídica, promovendo o diálogo entre pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais de diferentes países e tradições jurídicas. Em sua décima quinta edição internacional, o evento reafirmou seu compromisso com a produção de conhecimento crítico, plural e socialmente comprometido, fortalecendo redes de cooperação científica e ampliando as possibilidades de reflexão sobre os desafios contemporâneos do Direito.

Nesse contexto, o Grupo de Trabalho Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça I reuniu pesquisas que, sob distintas perspectivas teóricas e metodológicas, convergem para um objetivo comum: compreender os desafios e as potencialidades da atividade jurisdicional em sociedades democráticas marcadas por crescente complexidade institucional, social e econômica.

Os trabalhos apresentados abordam temas centrais da teoria e da prática processual contemporânea, contemplando reflexões sobre a democratização da jurisdição, a construção de modelos processuais cooperativos, os limites e possibilidades dos processos estruturais, os desafios da efetividade das decisões judiciais, a segurança jurídica, a consensualidade processual e os mecanismos de governança judicial. Também integram o conjunto de pesquisas discussões acerca das relações entre poder, discurso e jurisdição, das contribuições da análise econômica do direito para a compreensão dos instrumentos processuais, bem como dos impactos da judicialização em áreas sensíveis como saúde pública, meio ambiente e direitos de comunidades tradicionais.

Igualmente relevantes são as investigações que analisam formas de aprimoramento institucional voltadas à ampliação da participação democrática, ao fortalecimento dos canais de escuta social, à construção de mecanismos mais eficientes de monitoramento e cumprimento de decisões judiciais e ao desenvolvimento de modelos jurisdicionais capazes de responder adequadamente a conflitos coletivos e estruturais. Trata-se de um conjunto de estudos que evidencia a crescente preocupação da comunidade acadêmica com a busca de soluções jurídicas que conciliem efetividade, legitimidade democrática e proteção dos direitos fundamentais.

A diversidade temática e a qualidade das pesquisas apresentadas demonstram a vitalidade dos estudos processuais na atualidade, revelando a capacidade da ciência jurídica de dialogar com problemas concretos e de oferecer subsídios teóricos e práticos para o aperfeiçoamento das instituições responsáveis pela realização da justiça.

Os textos reunidos neste volume constituem importante registro da produção científica debatida durante o evento, preservando e difundindo contribuições que enriquecem o debate jurídico contemporâneo. Diante da qualidade das pesquisas apresentadas no GT, este livro de resumos representa um espaço de circulação do conhecimento, de construção coletiva de reflexões e de fortalecimento da pesquisa jurídica comprometida com os valores democráticos, a efetividade dos direitos e o aprimoramento das instituições jurisdicionais.

Agradecemos a todos os autores e autoras que compartilharam suas pesquisas, bem como ao CONPEDI pela permanente promoção de espaços qualificados de debate acadêmico internacional. Temos a convicção de que as reflexões aqui reunidas contribuirão significativamente para o avanço dos estudos sobre processo, jurisdição e efetividade da justiça, inspirando novas pesquisas e fortalecendo o diálogo científico em âmbito nacional e internacional.

Alicante (Espanha), 29 de maio de 2026.

Aloísio Alencar Bolwerk - Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Benedito Cerezzo Pereira Filho - Universidade de Brasília (UnB)

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)