SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS

SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURAS JURÍDICAS I

O Grupo de Trabalho “Sociologia, Antropologia e Culturas Jurídicas I”, realizado no dia 28 de maio de 2026, no âmbito do Evento de Alicante/Espanha, constituiu importante espaço de reflexão crítica sobre o Direito como fenômeno social, cultural e simbólico.

Os debates desenvolvidos ao longo das apresentações demonstraram a amplitude e a atualidade dos temas enfrentados pela Sociologia e pela Antropologia Jurídica, especialmente em um contexto marcado por transformações tecnológicas, crises ambientais, desigualdades estruturais, disputas democráticas e novos desafios institucionais.

O trabalho “Intersecções, IA, Justiça Ambiental e sustentabilidade: percursos e trajetórias para mitigação de danos ambientais em SC (2020-2025)” abriu espaço para reflexão sobre os impactos da inteligência artificial e da justiça ambiental no enfrentamento dos danos climáticos e socioambientais. O debate trouxe a preocupação com a dificuldade de fazer com que a informação chegue às populações mais vulneráveis, bem como nos riscos de utilização da IA em possíveis mecanismos de controle migratório em contextos de desastres climáticos.

Na sequência, o texto “A literatura feminista como instrumento para promoção de uma educação antimachista e não violenta” abordou a literatura feminista como ferramenta pedagógica e cultural para a desconstrução de práticas machistas e violentas. A discussão evidenciou a importância de pensar estratégias educativas capazes de enfrentar a reprodução de desigualdades de gênero, especialmente diante da influência das redes sociais na formação de comportamentos, discursos e imaginários sociais.

O trabalho “Infância, trabalho infantil nas plataformas digitais” trouxe relevante discussão sobre a exposição de crianças em ambientes digitais. Abordou-se no debate, a figura dos chamados “fornecedores mirins” e os limites da responsabilização diante da publicidade infantil, inclusive quando mediada por inteligência artificial. Trouxemos a reflexão também sobre a suficiência — ou não — dos instrumentos protetivos previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas novas discussões relacionadas ao ambiente digital.

A pesquisa “O duplo movimento das dimensões dos direitos humanos: uma análise sociológica da desincrustação e reordenação da economia” propôs uma leitura crítica das dimensões dos direitos humanos a partir de uma perspectiva sociológica. A apresentação provocou o debate sobre a possibilidade de conter processos de exploração social e econômica por meio da própria reconstrução crítica dos direitos fundamentais, especialmente diante da necessidade de repensar a relação entre economia, dignidade humana e justiça social.

O texto “Confiança constitucional em tempos de polarização: legitimação do STF e seus reflexos na segurança jurídica” examinou a confiança constitucional e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal em um cenário de intensa polarização social e política. A partir de uma abordagem de sociologia jurídica com análise de campo, o trabalho destacou os efeitos da polarização afetiva sobre a percepção pública das instituições e sobre a própria segurança jurídica.

Em “Democracia: esse antigo e frágil regime”, discutiu-se a permanência da democracia como regime historicamente relevante, mas constantemente ameaçado por tensões sociais, políticas e institucionais. A apresentação suscitou reflexões sobre os desafios de preservação democrática e sobre o papel da cidadania, das instituições e da cultura política na manutenção de regimes democráticos diante de contextos de crise.

O trabalho “O poder simbólico dos juristas, o STF e a ortodoxia ambiental” trouxe o papel simbólico das instituições judiciais, especialmente do Supremo Tribunal Federal, na construção, legitimação e disputa de sentidos no campo ambiental. A pesquisa permitiu refletir sobre como determinadas interpretações jurídicas podem consolidar ou tensionar perspectivas dominantes sobre proteção ambiental, poder institucional e autoridade jurídica.

A apresentação “O conflito e a perspectiva de mediação à luz da obra de Luiz Alberto Warat” trouxe ao debate a mediação como forma de compreensão e transformação dos conflitos, dialogando com a perspectiva Waratiana. A discussão problematizou, em especial, a possibilidade e os limites da mediação no campo do direito penal, evidenciando tensões entre conflito, responsabilização, escuta, subjetividade e cultura jurídica.

O texto “Estado democrático de direito e justiça social: o indivíduo e a formação da consciência” propôs reflexão sobre a relação entre Estado Democrático de Direito, justiça social e formação da consciência individual e coletiva. A pesquisa destacou a necessidade de compreender o sujeito não de forma isolada, mas como parte de processos sociais, políticos e culturais que influenciam sua percepção sobre cidadania, direitos e participação democrática.

Por fim, o trabalho “A posição dos tribunais no sistema jurídico: a ideia de uma Constituição da Terra e a Teoria dos Sistemas sociais de Luhmann” discutiu a posição dos tribunais no sistema jurídico a partir de uma perspectiva teórica, articulando a ideia de uma Constituição da terra com a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. A apresentação permitiu refletir sobre os limites, as possibilidades e as funções dos tribunais em uma sociedade complexa, marcada por múltiplos sistemas de comunicação e por desafios jurídicos de alcance global.

De modo geral, os trabalhos apresentados revelaram a riqueza temática do GT e a relevância das abordagens sociojurídicas e antropológicas para a compreensão do Direito contemporâneo. O GT, assim, cumpriu sua finalidade ao promover um espaço plural, crítico e interdisciplinar de debate, reafirmando a importância da pesquisa empírica e teórica para o aprimoramento do campo jurídico brasileiro e internacional.