GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO

As pesquisas que serão apresentadas evidenciam a complexidade das relações entre gênero, direito e sexualidade, abordando desafios contemporâneos que atravessam diferentes marcadores sociais e institucionais. A partir de perspectivas críticas, interdisciplinares e comprometidas com a transformação social, os artigos exploram temas como identidade de gênero, violência contra as mulheres, acesso à justiça, trabalho reprodutivo, migração, infância, sustentabilidade, atuação estatal e direitos fundamentais, revelando as múltiplas formas pelas quais as desigualdades de gênero são produzidas e reproduzidas. Ao congregar autoras e autores de distintas áreas do conhecimento, a obra oferece uma reflexão consistente sobre os limites das estruturas jurídicas tradicionais e aponta caminhos para a construção de práticas mais inclusivas, democráticas e comprometidas com a dignidade humana.

No artigo “A ficção da neutralidade do sujeito universal: colonialidade do gênero e exclusão da comunidade trans nos direitos humanos” Silvana Beline Tavares e Larissa Alves de Cerqueira analisam de que maneira a pretensa neutralidade do sujeito universal dos direitos humanos atua como um mecanismo de exclusão e violações de direitos fundamentais perpetradas contra a comunidade trans e travesti no Brasil. Sob uma ótica biopolítica, investiga-se a genealogia do sujeito de direitos à luz de autores como Butler, Preciado e Pateman, confrontando a matriz heterocisnormativa com a realidade das identidades dissidentes.

Angela Issa Haonat e Maria Clara Rezende Duarte Queiroz em “Acesso à justiça e identidade de gênero: desafios da prestação jurisdicional e do atendimento institucional à população trans no sistema de justiça brasileiro” ressaltam que o acesso à justiça constitui elemento essencial para a efetivação dos direitos humanos e para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Mas pontuam que, diversos grupos historicamente marginalizados ainda enfrentam barreiras institucionais que dificultam o acesso pleno às instituições responsáveis pela garantia de direitos. Entre esses grupos, destaca-se a população trans, cuja experiência social é frequentemente marcada por processos de invisibilização, discriminação e exclusão no acesso a serviços públicos e mecanismos institucionais de proteção jurídica.

Com o artigo “Corpo-território e a sustentabilidade da vida: diálogos entre o feminismo comunitário e a agenda 2030”, Luciana de Freitas analisa a categoria político-epistêmica "corpo-território" como um deslocamento necessário para a compreensão da sustentabilidade da vida e da justiça socioambiental no Sul Global. Partindo de uma abordagem qualitativa bibliográfica, o trabalho tensiona o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 e a aplicação da Lei Maria da Penha (LMP) no Brasil.

Roberta Karina Cabral Kanzler, Fabiano Da Silveira Pignata e Camila Kanzler Catunda da Silva em “Da invisibilidade à proteção integral: a construção jurídica do enfrentamento à violência contra a mulher”apresentam uma análise aprofundada da evolução do direito no enfrentamento à violência de gênero, partindo do reconhecimento histórico da subordinação feminina e de sua invisibilidade no campo jurídico.

Em “Dogmatismo jurídico e discurso religioso: o controle institucional da autonomia feminina no judiciário brasileiro”, Sabrina Almeida Barros, Livia Sena de Borba e Rodrigo Vieira Medeiros investigam a intersecção entre o discurso religioso e o Poder Judiciário brasileiro, analisando como a incorporação de dogmas confessionais no raciocínio jurídico opera como um mecanismo de controle sobre a autonomia feminina.

As autoras Ana Clara Vasques Gimenez, Carolina Cristine Cavassini Scudeller e Thaís Roberta Lopes com o artigo “Entre o privado e o penal: a exploração do trabalho reprodutivo de cuidado não remunerado como hipótese de escravidão contemporânea” analisam a centralidade do trabalho reprodutivo e de cuidado na sustentação do sistema econômico, destacando sua histórica invisibilização e não remuneração, especialmente quando desempenhado por mulheres no âmbito das relações conjugais.

Em “Estupro marital no brasil: evolução legislativa, aplicação penal e desafios para a efetividade da justiça”, Rogerio Borba e Patricia Marcolino Ribeiro Da Silva analisam o contexto histórico e social do estupro marital, os principais motivos da subnotificação e os obstáculos para a responsabilização dos agressores, para que a reputação dos homens não seja sustentada pelo silêncio de suas companheiras.

Gabrielle Scola Dutra, Johana Cabral e Higor Neves de Freitas em “Gênero, infâncias e migrações: a (in)efetivação dos direitos humanos de meninas migrantes no brasil, sob as lentes teóricas da proteção integral” analisam a (in)efetivação dos direitos humanos de meninas migrantes no Brasil diante da intersecção entre gênero, infâncias e migrações, e questionam se é possível vislumbrar a (in)efetivação dos direitos humanos de meninas migrantes no locus brasileiro, sob a perspectiva da teoria da proteção integral.

Em “Gênero, sexualidades e a indisponibilidade do consentimento: infância feminina e a função civilizatória do art. 217-a do código penal”, Renata Medeiros da Rosa Perottoni e Elcio Nacur Rezende analisam a indisponibilidade do consentimento infantil em relações sexuais entre homens adultos e meninas, tomando a infância feminina como etapa autônoma de desenvolvimento e como sujeito de direitos fundamentais.

Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Patrícia Fortes Attademo Ferreira e Gisele De Almeida Nascimento com o artigo “O programa ronda Maria da Penha no enfrentamento da violência contra a mulher em Manacapuru (am)” investigam de que maneira a atuação da Ronda Maria da Penha contribui para a fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência e para o rompimento do ciclo de violência doméstica no período de 2024-2025.

Silvana Beline Tavares e Ana Paula de Toledo Vieira com o artigo “Trabalho das mulheres policiais militares do estado de goiás: a “inclusão” que adoece!” analisam a inserção histórica e as condições contemporâneas das mulheres na Polícia Militar do Estado de Goiás, com foco nas causas do adoecimento mental dessas profissionais.

Em “Violência patrimonial contra as mulheres e processos no direito das famílias sob a perspectiva de gênero”, Gabriela Jacinto Barbosa e Dóris Ghilardi analisam o tema da violência patrimonial contra as mulheres e os processos judiciais no âmbito do Direito das Famílias no Brasil e suas imbricações com a desigualdade entre homens e mulheres, a partir de uma perspectiva de gênero.

Em conjunto, os estudos apresentados reafirmam a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero como elemento estruturante da produção científica, da formulação de políticas públicas e da atuação das instituições jurídicas. Mais do que denunciar processos históricos de exclusão e violência, os textos reunidos propõem novas lentes analíticas e alternativas para o fortalecimento dos direitos humanos, contribuindo para o aprimoramento do debate acadêmico e para a promoção da justiça social. Trata-se, portanto, de uma obra que convida leitoras e leitores à reflexão crítica sobre os desafios do presente e à construção coletiva de uma sociedade mais igualitária, plural e comprometida com o reconhecimento e a proteção das diversidades.

Boa leitura!

Silvana Beline

Ana Marrades Puig

Rafael Padilha dos Santos