DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Esta publicação reúne os artigos aprovados no Grupo de Trabalho intitulado “DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO I” no XV Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), realizado entre 27 e 29 de maio de 2026 na cidade de Alicante/Espanha.

O grupo foi coordenado pelos Professores Doutores Daniela Marques de Moraes da Universidade de Brasília - UnB, Tereza Rodrigues Vieira da Universidade Paranaense - UNIPAR e Elcio Nacur Rezende do Centro Universitário Dom Helder Câmara e Faculdade Milton Campos.

Os temas listados no GT referente ao Direito Civil Contemporâneo refletem a vanguarda do Direito Civil-Constitucional, focando em três eixos principais: a incidência da Agenda 2030 e da sustentabilidade, os impactos do Direito Digital e da Inteligência Artificial, e as novas reconfigurações do Direito de Família e Sucessões.

O artigo “A Sustentabilidade como Parâmetro Hermenêutico da Formação Contratual: A Incidência da Agenda 2030 na Boa-Fé Objetiva e na Responsabilidade Pré-Contratual “apresentado por Aline Teresa Parreira Davanzo Garcia escrito em parceria com Marcelo Benacchio analisa como a boa-fé objetiva e a responsabilidade pré-contratual são influenciadas pela Agenda 2030. “Sustentabilidade, Agenda 2030 e Reconfiguração da Autonomia Privada: Negócio Jurídico no Constitucionalismo Civil Contemporâneo”, redigido por José Américo Martins Garcia, Aline Teresa Parreira Davanzo Garcia e Marcelo Benacchio aborda a releitura dos negócios jurídicos à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. “A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais em Atividades Econômicas: Mineração, Petróleo e Áreas de Proteção Ambiental “foi escrito por Aretusa Fraga Costa, Valdenio Mendes de Souza e Elcio Nacur Rezende, discute a reparação civil em atividades de alto impacto, como mineração e petróleo. O texto “Responsabilidade Socioambiental no Fashion Law: ESG e Políticas Públicas ” de Yuri Nathan da Costa Lannes, Lislene Ledier Aylon e Flavia Muniz investiga a aplicação de políticas ESG (Environmental, Social, and Governance) e políticas públicas no setor da moda.

De autoria de Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Maíra Feltrin Alves e Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch o artigo “Abandono Digital e Parentalidade na Era Digital: Proteção Integral e Letramento Digital como Pilares da Responsabilidade Parental Contemporânea” examina a responsabilidade parental contemporânea, a proteção integral de menores e o letramento digital. “Entre a Memória Infinita e o Direito de Recomeçar: O Novo Paradigma do Esquecimento Digital “ de autoria de Maíra Feltrin Alves e Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti analisa o conflito entre a memória infinita da internet e o direito fundamental de recomeçar.

Tereza Rodrigues Vieira e Valéria Silva Galdino Cardin em trabalho desenvolvido em parceria com Tamiris Nunes Dualibi “Da Desjudicialização à Extrajudicialização como Garantia do Acesso à Justiça e dos Direitos da Personalidade no Âmbito dos Direitos da Família” avaliam a resolução extrajudicial (em cartórios) como garantia de acesso à justiça e direitos da personalidade. O artigo “O Valor Jurídico do Afeto na Modernidade Líquida: A Construção dos Direitos da Personalidade e Fundamentais e a Imposição de Deveres nas Relações Familiares” apresentado por Tereza Rodrigues Vieira e Valéria Silva Galdino

Cardin e desenvolvido em parceria com Ana Karoline de Santana discute a afetividade na modernidade líquida e a imposição de deveres nas relações familiares.

O texto “Famílias Paralelas à Luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth “ desenvolvido por Keren da Silva Alcântara, Laura Rodrigues Rosa da Silveira e Gabriela Oliveira Freitas analisa o reconhecimento jurídico e a dignidade destas entidades familiares através da Teoria do Reconhecimento.

O artigo “Gênero e Direito à Cidade: Limites da Dignidade Feminina no Espaço Urbano à Luz do Direito Civil-Constitucional “ de autoria de Amanda Florêncio Melo e William Paiva Marques Júnior investiga os limites da dignidade feminina e a limitação de direitos no espaço urbano sob a ótica civil-constitucional. Por sua vez, o texto “O Direito Civil Contemporâneo e a Reconfiguração das Relações Privadas na Era Digital: Bens Digitais, Herança Digital e Inventário Digital no Século XXI” apresentado por Eunides Mendes Vieira estuda a reconfiguração das relações privadas, o destino dos bens digitais post-mortem e a sucessão online.

Nos textos, estimado(a) leitor(a), você encontrará trabalhos que representam, inexoravelmente, o melhor conhecimento sobre Direito Civil e suas inter-relações com as demais ciências.

Fica registrado o enorme prazer dos coordenadores do grupo de trabalho em apresentar este documento que, certamente, contém significativa contribuição para a Ciência Jurídica.