GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO III

Apresentação

O XXXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SÃO PAULO-SP, tendo como instituição anfitriã a Universidade Presbiteriana Mackenzie, apresentou como tema central “Os caminhos da internacionalização e o futuro do Direito”. Essa temática norteou o conjunto dos debates desde a abertura do evento, com reflexos nos painéis apresentados ao longo dos três dias e nas apresentações dos trabalhos.

A internacionalização atravessa temas cruciais como direitos humanos, meio ambiente, governança digital, migrações, conflitos armados, segurança de dados e regulação da inteligência artificial. Nesse cenário, o Direito deixa de ser um instrumento circunscrito ao espaço nacional e passa a operar em rede, dialogando com diferentes sistemas jurídicos e instâncias supranacionais.

Nesse processo, ganham destaque iniciativas acadêmicas e institucionais que fortalecem perspectivas críticas e interdisciplinares, como o grupo de trabalho “GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO III”. Ao problematizar desigualdades estruturais, enfrentar a violência de gênero e promover leituras mais inclusivas das normas jurídicas, esse grupo contribui para ampliar o alcance e a profundidade da internacionalização, conectando debates locais a agendas globais e fomentando uma formação jurídica comprometida com a justiça social em escala transnacional.

Sob a coordenação da Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Profa. Dra. Tereza Rodrigues Vieira, da Universidade Paranaense (UNIPAR) o GT 15 contribuiu, com excelentes exposições orais e debates caracterizados pela riqueza e profundidade dos assuntos e pela atualidade do tratamento por seus expositores.

Eis um resumo dos trabalhos apresentados:

1. A INVISIBILIDADE FEMININA NOS TRIBUNAIS: DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E OS LIMITES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA MAGISTRATURA BRASILEIRA, da autoria de Eliana dos Santos Alves Nogueira, Adhara Salomão Martins, Lais Faleiros Furuya busca compreender as razões socioculturais que dificultaram e ainda dificultam a ascensão feminina dentro do poder judiciário, especialmente, nos cargos de magistratura, sendo juízas de primeiro grau, desembargadoras e ministras.

2. O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ E AS CONCEPÇÕES DE IGUALDADE E JUSTIÇA DESDE A PERSPECTIVA INTERSECCIONAL DE MARÍA LUGONES, apresentado por Rucélia Patricia da Silva Marques e Maria Creusa De Araújo Borges, trata do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2021, nos termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 “igualdade de gênero” da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sob o olhar interseccional de María Lugones.

3. O DEUS QUE AS VÊ: UMA ANÁLISE DOS TEXTOS BÍBLICOS UTILIZADOS PARA PERPETUAR A CULTURA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER cujas autoras Ana Débora da Silva Veloso, Ana Carla De Melo Almeida e Karoline Bezerra Maia buscam abordar os aspectos jurídicos da submissão feminina da sociedade ocidental constante nos textos bíblicos.

4. A DESIGUALDADE DE GÊNERO E OS REFLEXOS NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES, de autoria de Graziela Nóbrega da Silva analisa em que medida as questões de desigualdade de gênero são capazes de impactar a vida da mulher em sociedade, no campo do trabalho, nos aspectos das relações de caráter sexual e da violência.

5. A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DAS AUTONOMIAS DA GESTANTE NA ESCOLHA PELO PARTO DOMICILIAR PLANEJADO: UM ESTUDO BIOÉTICO E BIOJURÍDICO, trabalho apresentado pelas autoras Bruna Rafaela Dias Santos, Luiza Pinheiro Chagas Leite Souza e Iara Antunes de Souza analisa a legitimidade do exercício das autonomias da gestante na escolha pelo parto domiciliar planejado (PDP) à luz de fundamentos bioéticos e biojurídicos.

6. CIBERATIVISMO E QUARTA ONDA DO FEMINISMO: ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO NO BRASIL de autoria da pesquisadora Valquiria Palmira Cirolini Wendt, explora de modo crítico-analítico as transformações sociais e as conexões entre os movimentos feministas e os direitos das mulheres no Brasil, com foco especial na quarta onda do feminismo e na influência do ciberativismo.

7. RELATO DE EXPERIÊNCIA: PENSANDO A DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, trabalho que aborda um relato de experiência descreve parte de esforços em incorporar a perspectiva de gênero no ensino da disciplina de Direito Processual Penal, a partir de reflexões teóricas e práticas desenvolvidas em sala de aula, tem como autoras: Ana Carolina de Sá Juzo e Anna Flavia Bueno do Nascimento.

8. FEMINICÍDIO E DISCURSO DE ÓDIO: ENTRE O RECRUDESCIMENTO PUNITIVO E A INEFETIVIDADE ESTRUTURAL, da autoria de Giovana Oliveira Montanher, Luiz Fernando Kazmierczak e Nathália Ronchi, nas palavras de seus autores “ busca investigar em que medida a Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, é capaz de responder (ou deixa de responder) as dimensões estruturais, simbólicas e interseccionais que caracterizam o crime de feminicídio, especialmente em um cenário de crescente disseminação de discursos de ódio misóginos contra as mulheres”.

9. OS DESAFIOS DA ADVOGADA NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO PRIVADO E PÚBLICO apresentado por Frank Aguiar Rodrigues, traz um estudo sobre aquela que é considerada a primeira advogada negra do nosso país, a saber: Esperança Garcia.

10. FEMINICÍDIO E CRIMINOLOGIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E O SISTEMA PENAL NO BRASIL é o título do trabalho da autoria de Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, Fernando Oliveira Piedade e Inacio Ferreira Facanha Neto que se propõe a promover uma análise crítico-reflexiva sobre os caminhos da relação entre criminologia e feminicídio no Brasil, na perspectiva da compreensão de suas dimensões teóricas, jurídicas e empíricas.

11. ENTRE O REGISTRO E A TRANSFORMAÇÃO: O FORMULÁRIO ROGÉRIA SOB A ÓTICA INTERSECCIONAL DE PATRICIA HILL COLLINS promove uma análise crítica a respeito do Formulário Rogéria, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, para registro de violências contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. Para tal, os autores Lucas De Souza Gonçalves, Renata Franciele Tavante e Carla Bertoncini se valem do marco teórico da teoria interseccional de Patricia Hill Collins.

12. A ANTIPOLÍTICA INTENCIONADA DE GÊNERO NA DUALIDADE SIMBÓLICA E MATERIAL DO CONTEXTO MERCADOLÓGICO DA BELEZA da autoria de Cleide Calgaro, Nadya Regina Gusella Tonial e Thaís Rodrigues de Chaves, apresenta um estudo que concerne em observar “a interligação entre a dominação historicamente exercida sobre as mulheres e a sua participação política, no contexto mercadológico da beleza. O objetivo geral é identificar como esse sistema contribui para a antipolítica de gênero”.

13. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A DESNATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ENTRE O DISCURSO JURÍDICO E A TRANSFORMAÇÃO INSTITUCIONAL é o título do trabalho da lavra de Hirlem Nascimento de Alencar , Marcio Flavio Lins de Albuquerque e Souto e Thayamara Soares de Medeiros que se debruça sobre o papel da educação em direitos humanos como mecanismo de desconstrução da naturalização da violência de gênero no sistema de justiça brasileiro, com ênfase no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

14. AVALIAÇÕES SOBRE GÊNERO E MATERNIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS DE PRISÃO DOMICILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentado por sua autora Deise Ferreira Viana de Castro, objetiva identificar e analisar os discursos presentes nas decisões judiciais — especialmente aqueles que contêm juízos de valor moral sobre mulheres-mães — e refletir sobre a hegemonia de discursos vinculados à maternidade, maternagem e às demais dimensões presentes nas leis e normas que orientam a (não) concessão de prisão domiciliar, bem como investigar como tais discursos são invocados pelos julgadores.

15. TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O MITO DO CONSENTIMENTO da autoria de Luciana Correa Souza, examina aspectos relacionados ao consentimento da vítima nos casos de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual tendo como marco teórico a teoria feminista do direito de Catharine MacKinnon (1989).

16. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO UMA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA MULHER GESTANTE, trabalho da autoria de Luciana Correa Souza e Luana Correa Souza, aborda em que medida a violência obstétrica no Brasil se consubstancia enquanto profunda violação de direitos humanos, cujas consequências envolvem a perda da autonomia e da dignidade da parturiente, a partir do exame do caso Alyne Pimentel vs. Brasil perante o CEDAW.

17. O PROTOCOLO DE GÊNERO SOB O VIÉS DE UMA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA VOLTADA AOS DIREITOS HUMANOS, trabalho que se propõe a analisar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionando-o aos princípios da educação libertadora de Paulo Freire e da pedagogia engajada de bell hooks, teve por autores Etyane Goulart Soares, Herôdoto Souza Fontenele Júnior e Luana Coura Santos.

Além destes, foi apresentado o trabalho intitulado A LIBERDADE RELIGIOSA E OS DISCURSOS TRAVESTIDOS DE FÉ: LIMITES CONSTITUCIONAIS, DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIREITOS LGBTQIAPN+, da autoria de Helena Cinque, Tereza Rodrigues Vieira e Valéria Silva Galdino Cardin, que aborda questões fundamentais relacionadas à liberdade religiosa e que originalmente seria apresentado no GT-14 de GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II.

18. CIDADANIA E DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA BIDIMENSIONAL DA JUSTIÇA DE NANCY FRASER, apresentado pelas autoras Mariana Govões , Patrícia Tuma Martins Bertolin, analisa a relação entre cidadania e desigualdade de gênero no Brasil, utilizando a Teoria Bidimensional da Justiça de Nancy Fraser como referencial teórico.

19. Benjamin Xavier de Paula , Ela Wiecko Volkmer De Castilho são os autores do trabalho intitulado A PRESENÇA AS MULHERES NA EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA (2001-2021), cujo objeto de pesquisa é a presença de mulheres nos cursos de Direito, enquanto docentes e discentes, em nível de graduação, em faculdades públicas e privadas no Brasil, no período de 2001-2021, observando a interseccionalidade das clivagens de gênero, raça, classe na produção de vantagens e/ou obstáculos para a ascensão nesses espaços.