GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II

APRESENTAÇÃO

O Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidade e Direito II reuniu pesquisas que evidenciam a consolidação dos estudos de gênero como um dos campos mais dinâmicos da pesquisa jurídica contemporânea. Os trabalhos apresentados revelam a ampliação dos objetos investigados, incorporando abordagens críticas que ultrapassam a análise estritamente normativa para compreender as múltiplas formas pelas quais o Direito participa da produção, reprodução e enfrentamento das desigualdades sociais.

Os artigos reunidos neste volume dialogam com diferentes matrizes teóricas, especialmente com os feminismos, as perspectivas interseccionais, os estudos decoloniais, a teoria crítica e os direitos humanos, demonstrando a crescente complexidade das pesquisas desenvolvidas no âmbito da ciência jurídica brasileira. A diversidade temática confirma que as questões de gênero e sexualidade atravessam praticamente todos os ramos do Direito, exigindo abordagens transversais capazes de articular dimensões constitucionais, processuais, penais, civis, trabalhistas e internacionais.

Entre os principais eixos desenvolvidos pelos autores destaca-se a análise das diversas formas de violência de gênero, compreendendo não apenas a violência doméstica e o feminicídio, mas também as formas institucionais de violência reproduzidas pelo sistema de justiça, pelos procedimentos judiciais e pelas estruturas estatais. Os estudos demonstram que a proteção jurídica das mulheres e das populações historicamente vulnerabilizadas exige não apenas instrumentos normativos, mas também profundas transformações nas práticas institucionais e na cultura jurídica.

Outro conjunto significativo de pesquisas dedica-se à autonomia corporal, aos direitos sexuais e reprodutivos, à proteção da saúde da mulher e às limitações impostas por estruturas sociais, políticas e culturais que ainda condicionam o exercício da liberdade e da igualdade material. Paralelamente, diversos trabalhos examinam a construção jurídica da sexualidade, das relações familiares, das identidades de gênero e da diversidade sexual, evidenciando os desafios colocados ao Direito diante das transformações sociais contemporâneas.

Também merecem destaque as pesquisas voltadas às desigualdades estruturais relacionadas ao trabalho, às políticas públicas, às contratações públicas, às tecnologias digitais, à proteção de dados pessoais, ao discurso de ódio e às novas formas de vulnerabilização decorrentes das dinâmicas econômicas e políticas contemporâneas. Essas investigações demonstram que os processos de exclusão e discriminação assumem formas cada vez mais sofisticadas, exigindo respostas igualmente complexas por parte das instituições democráticas.

Observa-se, ainda, uma preocupação comum em grande parte dos trabalhos com a efetividade dos direitos fundamentais e com a construção de mecanismos institucionais aptos a assegurar uma jurisdição sensível às desigualdades estruturais. Nesse contexto, ganham relevo as pesquisas que discutem os protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, os deveres institucionais de prevenção das violências e a necessidade de incorporação de perspectivas interseccionais na atuação do Poder Judiciário.

O conjunto dos artigos demonstra elevado nível de maturidade científica, refletindo a pluralidade metodológica e teórica que caracteriza atualmente os estudos de gênero e sexualidade no Brasil. Mais do que oferecer respostas definitivas, os trabalhos aqui publicados formulam novas questões de pesquisa, promovem o diálogo entre diferentes campos do conhecimento e reafirmam o compromisso da pesquisa jurídica com a construção de uma sociedade democrática, plural, inclusiva e comprometida com a proteção da dignidade da pessoa humana.

Os coordenadores do Grupo de Trabalho registram seu reconhecimento aos autores, avaliadores e à organização do CONPEDI, cuja atuação torna possível a permanente qualificação da pesquisa jurídica nacional e o fortalecim