DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E SOCIOAMBIETALISMO II

A edição do IX ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI nos ofereceu produções cientificas inestimáveis, no âmbito do Direito Ambiental e da Sustentabilidade. Os trabalhos apresentados abordam uma conjuntura de temas e ideias necessárias à reflexão da comunidade cientifica sobre os problemas ambientais e as possíveis soluções. Dentro deste contexto, no Grupo de Trabalho “DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E SOCIOAMBIETALISMO II” - constatou-se qualificadas contribuições para o campo das Ciências Sociais Aplicadas; além de profícuo debate de todos os presentes na sala virtual, coordenado pelos professores doutores Francielle Benini Agne Tybusch (UFSM), Norma Sueli Padilha (UFSC) e Rogerio Borba (UNIFACVEST).

A obra que ora apresentamos reúne os artigos selecionados através do sistema de dupla revisão cega por avaliadores ad hoc, de modo que temos certeza de que os temas a seguir apresentados são instigantes e apresentam significativas contribuições para as reflexões dos Programas de Pós-graduação em Direito reunidos no CONPEDI.

Os trabalhos foram apresentados na ordem previamente estabelecida, começando com Bruna Paula da Costa Ribeiro, que apresentou o artigo intitulado “RELAÇÃO ENTRE O MERCADO DE CARBONO E O PLANO CLIMA NO BRASIL: GOVERNANÇA CLIMÁTICA E DESCARBONIZAÇÃO”, analisando a relação entre o mercado de carbono no Brasil e o Plano Clima, considerando sua importância para a construção de uma política climática nacional mais integrada, regulada e orientada à transição para uma economia de baixo carbono. Em seguida Jhon Wesley Leite Uchoa e Cleide Calgaro apresentaram o artigo intitulado “ALÉM DO ESG: SOCIOAMBIENTALISMO COMO PARADIGMA JURÍDICO INTERNACIONAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR DANOS AMBIENTAIS E CULTURAIS”, analisando o Direito Internacional dos Desastres a partir da articulação entre o paradigma socioambiental, os princípios de soberania estatal e não intervenção, e o dever internacional de cooperação em situações de desastre.

Depois Wilian Lopes Rodrigues e Jacson Roberto Cervi apresentaram o artigo intitulado “A CONSCIÊNCIA QUE NÃO ALIMENTA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OS LIMITES DA SEGURANÇA ALIMENTAR EM SOCIEDADES COMPLEXAS”, examinando a relação entre educação ambiental e segurança alimentar em sociedades contemporâneas marcadas por elevada complexidade social, econômica e ambiental. Foram sucedidos por Angela Aparecida Salgado Silva, que apresentou o artigo intitulado “SUSTENTABILIDADE EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: ENTRE A RESISTÊNCIA HISTÓRICA E A EFETIVIDADE JURÍDICA”, que analisou a sustentabilidade em territórios quilombolas no Brasil, considerando a tensão entre a resistência histórica dessas comunidades e a efetividade da proteção jurídica de seus direitos. Após, Edson Oliveira Da Silva e Constanza Lelis Rahal apresentaram o artigo intitulado “COMPLIANCE NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS: IMPACTOS E PERSPECTIVAS”, analisando os impactos e perspectivas da compliance no cumprimento da função socioambiental das empresas

Em seguida, Diogo Ricardo Martins Balestra, Luane Flores Chuquel e Daniel Rubens Cenci apresentaram o artigo intitulado “CAPITALISMO CLIMÁTICO E INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: UMA CRÍTICA AO MODELO DE DESENVOLVIMENTO NA CRISE CLIMÁTICA”, analisando o problema de como o modelo de desenvolvimento associado ao capitalismo climático contribui para a reprodução de injustiças socioambientais na gestão da crise climática global. Logo após, Thamires Venâncio Duarte, Gustavo Almeida de Oliveira e Beatriz Souza Costa apresentaram o artigo intitulado “A INCONSTITUCIONALIDADE DA VENDA DE TERRAS RARAS POR ENTES ESTADUAIS À LUZ DO DIREITO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE OS BENS MINERAIS”, analisando a inconstitucionalidade da negociação das Terras Raras pelos entes subnacionais, à luz do regime jurídico minerário previsto pela Constituição Federal de 1988. Sucedidos por Érika Campos Barreira, que apresentou o artigo intitulado “DESAFIOS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA PÓS-MODERNIDADE”, estabelecendo alguns elementos científicos e teóricos a respeito dos desafios da proteção do meio ambiente na pós-modernidade.

No momento seguinte, Bianca Lana Côrtes, Maria Luíza Lana Bretas Côrtes e Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito apresentaram o artigo intitulado “ENTRE A ATUAÇÃO E A CONTENÇÃO: OS LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO NA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA À LUZ DO CASO LEGHARI V. FEDERATION OF PAKISTAN E DA ADPF 708”, realizando um estudo sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente aos casos de litigância climática, com ênfase na identificação dos limites institucionais dessa atuação, bem como na verificação de eventual extrapolação de suas competências. Em seguida, Hilzemara de Oliveira Alcântara e Raimundo Pereira Pontes Filho apresentaram o artigo intitulado “COMUNIDADES AGRÍCOLAS E RURAIS NA AMAZÔNIA: IMPACTOS DA LOGOSPIRATARIA E PRÁTICAS DE RESISTÊNCIA SUSTENTÁVEL”, analisando, por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, os impactos da logospirataria sobre as comunidades agrícolas e rurais na Amazônia, considerando suas dimensões socioambientais, culturais e territoriais. E Abraão Jesus Miranda apresentou o artigo intitulado “FRUTOS ESTRANHOS: CORPOS NEGROS COMO SUBSTRATO DE UMA TERRA ALIMENTADA PELAS ESTRUTURAS DO RACISMO AMBIENTAL, UMA ANÁLISE JURÍDICO-CRÍTICA DA DESIGUALDADE ECOLÓGICA NO BRASIL”, analisa, sob uma abordagem jurídico-crítica, o impacto do racismo ambiental sobre corpos negros e periféricos no Brasil.

Seguiu-se com Marcia Andrea Bühring, apresentando o artigo intitulado “INTEGRAÇÃO NORMATIVA: LEI DA MATA ATLÂNTICA Nº 11.428/2006 (ART. 42 E 43) E LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605/1998 (ART. 38-A)”, analisando a tutela penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, artigo 225, que reconhece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de natureza difusa e coletiva, bem como demonstrando que a constitucionalização da proteção ambiental rompeu com a visão patrimonialista da natureza e legitimou a intervenção do Direito Penal como instrumento essencial para a proteção de bens jurídicos ambientais. Já Lucas Chiodi Campos Rodrigues e Renata Mantovani De Lima apresentaram o artigo intitulado “AÇÕES COLETIVAS E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO - ANÁLISE DO CASO MARIANA”, analisa a importância das ações coletivas como instrumentos jurídicos de tutela ambiental e de recuperação de áreas degradadas pela mineração.

Por fim, Adir Ubaldo Rech e Lismar Nunes Lucas apresentaram o artigo intitulado “PROCESSO AMBIENTAL E TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA NORMATIVA CONSTITUCIONAL”, tendo como objetivo construir uma síntese teórica que articula o processo civil ambiental, a sociologia do direito e o federalismo cooperativo, a fim de propor uma visão ampliada sobre o papel das medidas urgentes na tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. E Roberta Cristiane Rocha apresenta o artigo intitulado “TUTELA JURÍDICA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: GOVERNANÇA AMBIENTAL E ATUAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS”, analisando a tutela jurídica da energia renovável em face de sua utilização por empresas transnacionais no âmbito do agronegócio brasileiro, considerando os impactos econômicos, ambientais e regulatórios decorrentes da expansão da economia verde e da transição energética.

Com a certeza de que esta publicação fornece importantes instrumentos para que pesquisadores e aplicadores do Direito somem aos seus conhecimentos, os organizadores desta obra prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea.

23 de junho de 2026.

Profª. Drª. Francielle Benini Agne Tybusch - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Profª. Drª. Norma Sueli Padilha - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Prof. Dr. Rogério Borba Centro Universitário - (UNIFACVEST)