COMPLIANCE AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL (A3P) COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA PÚBLICA
Alcian Pereira De Souza, Jeibson Dos Santos Justiniano, Priscilla Malta Marinho de Araújo
O artigo analisa a evolução e a aplicação do compliance ambiental no Brasil, com foco especial na administração pública e na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Discorre sobre a crescente necessidade de práticas de governança sustentável, impulsionada pela preocupação global com a degradação ambiental e a corrupção institucional. O compliance ambiental é apresentado como um conjunto de mecanismos preventivos e corretivos que visam garantir a conformidade com as legislações ambientais e fomentar uma cultura organizacional orientada para a sustentabilidade. A pesquisa destaca a importância de instrumentos como o Projeto de Lei 5.442/2019 e o papel de normas nacionais e internacionais para o fortalecimento da proteção ambiental. Analisando o caso do Estado do Amazonas, especialmente a atuação do Tribunal de Contas (TCE-AM), o artigo evidencia avanços e limitações na implementação de práticas sustentáveis na gestão pública. Também discute a importância de iniciativas como o Bolsa Floresta e projetos de REDD+, além da necessidade de superar desafios estruturais, como a falta de recursos e o baixo engajamento institucional. Conclui que o compliance ambiental é crucial para a consolidação de uma cultura de responsabilidade socioambiental, integrando práticas éticas e sustentáveis no setor público, com vistas à proteção intergeracional dos recursos naturais.
Compliance AmbientalAdministração PúblicaAgenda Ambiental na Administração Pública (A3P)SustentabilidadeGovernança Pública
ENVIRONMENTAL COMPLIANCE IN PUBLIC ADMINISTRATION: THE ENVIRONMENTAL AGENDA (A3P) AS AN INSTRUMENT OF SUSTAINABILITY AND PUBLIC GOVERNANCE
Alcian Pereira De Souza, Jeibson Dos Santos Justiniano, Priscilla Malta Marinho de Araújo
The article analyzes the evolution and application of environmental compliance in Brazil, with special focus on public administration and the Public Administration Environmental Agenda (A3P). It discusses the growing need for sustainable governance practices, driven by global concerns over environmental degradation and institutional corruption. Environmental compliance is presented as a set of preventive and corrective mechanisms aimed at ensuring adherence to environmental legislation and fostering an organizational culture oriented toward sustainability. The research highlights the importance of instruments such as Federal Bill No. 5,442/2019 and the role of national and international regulations in strengthening environmental protection. By examining the case of the State of Amazonas, particularly the actions of the State Court of Auditors (TCE-AM), the article identifies both progress and limitations in the implementation of sustainable practices in public management. It also addresses the importance of initiatives such as the Bolsa Floresta Program and REDD+ projects, as well as the need to overcome structural challenges, including lack of resources and limited institutional engagement. The article concludes that environmental compliance is crucial for consolidating a culture of socio-environmental responsibility, integrating ethical and sustainable practices in the public sector, with a view toward the intergenerational protection of natural resources.
Environmental CompliancePublic AdministrationEnvironmental Agenda in Public Administration (A3P)SustainabilityPublic Governance
