VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI

DESVIO, ROTULAÇÃO, ESTIGMA E TRATAMENTO: uma análise sistema socioeducativo em relação ao adolescente em conflito com a lei

Guilherme Angerames Rodrigues Vargas, José Ricardo Ferreira Cunha

O objetivo de políticas públicas voltadas ao Socioeducativo é de ressocialização do adolescente em conflito com a lei. A concepção de toda política pública nessa área já compreende e trata este adolescente como um sujeito estigmatizado. Este trabalho pretende analisar o Sistema Socioeducativo através dos conceitos de Howard Becker, com suporte das concepções de Goffman e Bauman. Inicialmente realizou-se uma análise de produções acadêmicas brasileira através do Banco de Tese e Dissertações da CAPES e no SciELO. Para Becker, o desvio não é uma qualidade simples, presente em alguns tipos de comportamento e ausente em outros. O desvio é o produto de um processo que envolve reações de outras pessoas ao comportamento. A definição social desse indivíduo rotulado como desviante estabelece um novo problema social, afinal a condição da rotulação de desviante coloca esse indivíduo fora das condições de normalidade do grupo social. Para Bauman, a classe trabalhadora havia representado nova classe perigosa, composta por sujeitos líquidos, que se subdividiria em duas categorias: a subclasse ou underclass e os criminosos. O adolescente em conflito com a lei ocupa este espaço entre underclass e criminoso. Para enfrentar essa condição, será posto em prática algum método de controle, através de um “tratamento”. O tratamento proposto não é concebido para deslocar seus sujeitos da condição de desviante. Compreendendo as políticas públicas socioeducativas como o “tratamento” para o adolescente em conflito com a lei, só seria possível alcançar a integração social desse sujeito a partir do momento que essa relação de estigmatização se descaracterize.

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DEVIATION, LABELING, STIGMA AND TREATMENT: an analysis of the socio-educational system in relation to juvenile offenders

Guilherme Angerames Rodrigues Vargas, José Ricardo Ferreira Cunha

Objective of public policies external to Socio-educational system is the resocialization of juvenile offenders. The conception of all public policy in this area already understands and treats this teenager as a stigmatized subject. This search intends to analyze the Socio-Educational System through the concepts of Howard Becker, supported by the concepts of Goffman and Bauman. an analysis of Brazilian academic productions was carried out through the CAPES Thesis and Dissertations Bank and SciELO. Deviance is not a simple quality present in some types of behavior and absent in others, for Becker. Deviance is the product of a process that involves other people's reactions to behavior. The social definition of this individual labeled as deviant establishes a new social problem, after all, the condition of being labeled as deviant places this individual outside the normal conditions of the social group. the working class had represented a new dangerous class, composed of liquid subjects, which would be subdivided into two categories: the underclass and criminals., for Bauman. The juvenile offender occupies this space between underclass and criminal. To address this condition, some control method will be put into practice, through “treatment”. The proposed treatment is not designed to displace its subjects from the deviant condition. If socio-educational public policies are used as a “treatment” for juvenile offenders, It would only be possible to achieve the social integration of this subject when this stigmatization relationship becomes uncharacterized.

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