EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS

O VII Encontro Virtual do CONPEDI, com o tema A PESQUISA JURÍDICA NA PERSPECTIVA DA TRANSDISCIPLINARIDADE, contou com um grupo de trabalho sobre A EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS I.

A coordenação desse grupo ficou a cargo das Professoras Luciana de Aboim Machado (UFS), Viviane Coêlho de Séllos Knoerr (UniCuritiba) e Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos (FDF).

Deu-se início aos trabalhos no dia 28 de junho, às 13h30, com a apresentação individual de cada uma das Coordenadoras e as intrsuções sobre as regras a serem respeitadas pelos autores dos artigos. A sequência da apresentação dos artigos foi efetivada com comentários e debates ao final de todas as apresentações.

O primeiro artigo do GT, intitulado “APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO COMBATE A VIOLAÇÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS”, de Fabio Garcia Leal Ferraz, Ana Paula Bagaiolo Moraes Barbosa e Kelly Cristina Canela, explora a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica como mecanismo eficaz para combater violações de privacidade e proteção de dados no contexto empresarial brasileiro.

Túlio Macedo Rosa e Silva, Sâmara Christina Souza Nogueira e Adriano Luiz do Vale Soares, com o artigo intitulado “CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS: PERSPECTIVA LABOR-AMBIENTAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”, analisam o caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, com especial destaque à sentença de mérito proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, bem como o seu cumprimento integral, concluindo, ao final, que, a despeito do monitoramento das decisões e sentenças da Corte IDH em relação ao Brasil, além da efetiva aplicação do princípio da transparência e do acesso à informação à sociedade para fiscalizar e exigir o cumprimento das medidas de reparação, o Estado Brasileiro não consegue, na prática, uma real redução na violação dos direitos labor-ambiental de sua população mais vulnerável.

Lourival José de Oliveira e Júlia Maria Feliciano, no seu artigo “DIREITO NEGOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A FORMAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E SUA EFICÁCIA CONTRATUAL”, defendem que as negociações coletivas buscam definir normas de conduta, direitos e deveres para trabalhadores e empregadores e abordam o debate doutrinário quanto a possível natureza jurídica contratual cível, da qual possuiria força executória clássica aos contratos típicos ou atípicos encontrados no Código Civil Brasileiro.

Segue-se um artigo de Maurício Londero sobre o questionamento “FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: AVANÇO OU RETROCESSO NAS RELAÇÕES LABORAIS APÓS A REFORMA TRABALHISTA?”, a partir da análise dos impactos da Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, sob a perspectiva dos direitos humanos e fundamentais, destacando a necessidade de reinterpretar a legislação trabalhista brasileira, ressaltando a importância de preservar os direitos fundamentais dos trabalhadores e a dignidade humana no contexto das leis trabalhistas.

Por fim, no artigo com o título “TELETRABALHO E DIREITO DO TRABALHO: REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR” também do autor Maurício Londero, é feita uma discussão sobre a regulamentação do teletrabalho sob a ótica do direito do trabalho, com especial atenção à proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos nessa modalidade de emprego. Para ao autor a revisão e o fortalecimento da legislação existente são essenciais para assegurar que os direitos trabalhistas sejam plenamente respeitados, independentemente do local de trabalho. 

A sessão foi encerrada pelas Coordenadores às 17h30, que agradeceram a todos e todas que apresentaram as suas pesquisas e que participaram submetendo os artigos. Agradeceram e elogiaram, também, a organização (CONPEDI) por fomentar a investigação na área do Direito.

As Coordenadoras

Luciana de Aboim Machado (UFS),

Viviane Coêlho de Séllos Knoerr (UniCuritiba),

Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos (Faculdade de Direito de Franca)