GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I

A pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença COVID-19, tem modificado a rotina de grande parte das pessoas, visibilizando questões já existentes na sociedade brasileira como a violência contra as mulheres. Importante ressaltar que mesmo diante da Pandemia e suas implicações, o GT - GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I teve pesquisadoras e pesquisadores extremamente focados na pesquisa sob a perspectiva de denunciar a violência de gênero durante o isolamento social, dentre outras questões que pode-se perceber nos artigos apresentados.

Priscila Mara Garcia Cardoo e Amanda Tavares Borges em seu artigo “A atuação da polícia civil do estado de São Paulo nas investigações das mortes violentas de mulheres: um enfoque sob a perspectiva de gênero” abordam aspectos teóricos do feminicídio com gênese no próprio conceito de “crime de ódio”, e analisam a qualificadora e agravante penal no contexto de criminalização do feminicídio.

No artigo “Até tu, vírus? A covid-19 e as ameaças aos direitos das mulheres”, Ana Elizabeth Neirão Reymão , Roberta Pina Barbosa Faro e Talita Danielle Costa Fialho Dos Santos mostram como a pandemia ressalta as desigualdades sendo que mulheres, negros e pessoas mais pobres têm sido os mais afetados.

“A explosão da violência de gênero no surto de covid 19 no Brasil - uma pandemia dentro da pandemia” artigo de Patricia Lima Bahia Farias Fernandes e Homero Lamarão Neto ressalta o aumento expressivo da violência contra a mulher durante a pandemia do Coronavírus no Brasil e como o confinamento imposto para contenção do avanço da doença, em conjunto com a influência do comportamento herdado do patriarcado, influenciou o desencadeamento desse fenômeno.

Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães em ”A revista vexatória como prática de manipulação dos corpos femininos nos presidios brasileiros” traz uma excelente e necessária discussão relativa a revista íntima ou revista vexatória realizada no ambiente prisional como uma forma de violência sexual contra as mulheres atingindo diretamente suas dignidades.

Em “A utilização da tecnologia na luta contra a violência doméstica no confinamento domiciliar”, Fernanda Daltro Costa Knoblauch problematiza o aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher durante o período de confinamento domiciliar.

A adoção homoparental à luz da teoria de Michel Foucault é trazida por Thiago Augusto Galeão De Azevedo e Lorena Araujo Matos a partir do artigo “Adoção homoparental, melhor interesse da criança e relações de poder: uma análise a partir da teoria de Michel Foucault” uma discussão a partir da construção teórica crítica construída a partir da adoção homoparental no ordenamento jurídico pátrio visando o melhor interesse da criança.

O artigo “Assédio sexual: aspectos penais e interdisciplinares no direito brasileiro” apresentado por Samantha Ribeiro Meyer-pflug e Patricia Pacheco Rodrigues ressalta a discriminação e assédio nas relações de trabalho atingindo diretamente a liberdade sexual, os direitos de personalidade, o direito a um ambiente de trabalho salubre, ferindo diretamente a dignidade da pessoa humana,

Gustavo Dobler em seu artigo “Crianças e adolescentes transexuais: uma releitura da regulação brasileira sobre identidade de gênero à luz do princípio da autonomia progressiva”problematiza a transexualidade infantojuvenil sob a perspectiva do princípio da autonomia progressiva, avaliando criticamente a regulação brasileira a respeito de identidade de gênero e das limitações existentes para retificação registral de prenome e sexo.

Diante do isolamento social para a não disseminação do novo coronavírus o uso da internet aumentou, assim como as violências sexuais contra as mulheres. Surgindo assim novas formas de violência contra as mulheres como a pornografia de vingança, sextorsão e estupro virtual. Questões de grande importância trazidas por Layana Mara Laiter Martins e Geanna Moraes Da Silva em “Crimes sexuais contra a mulher na internet no contexto pandêmico do novo coronavírus”.

Refletindo sobre a viabilidade de uma Crítica Feminista do Direito Brasileiro, Grazielly Alessandra Baggenstoss em “Critical legal studies: elementos para uma crítica feminista do direito brasileiro” apresenta um estudo qualitativo, pautado em revisão bibliográfica narrativa na qual nomeia como marcos teóricos Antonio Carlos Wolkmer, Critical Legal Studies e autoras feministas de proposta decolonial e interseccional.

Em “Democracia e poder judiciário: implicações da resolução n.º 175 do conselho nacional de justiça” Felipe Rosa Müller e Paula Pinhal de Carlos objetivam reforçar a função do Poder Judiciário como defensor dos direitos da diversidade sexual pelas implicações atuais da Resolução n.º 175 do CNJ e apresentam a estatística crescente dos casamentos registrados (2013-2018), como reflexos da atuação do Poder Judiciário.

Fábio Eduardo Biazon Abrantes, Kathleen Cristina Tie Scalassara e Marlene Kempfer em “Direitos sociais da população transexual e intersexual no Brasil: efetividade por meio da vinculação orçamentária das contribuições sociais” ressaltam que as contribuições sociais previstas nos artigos 195 e 212 da Constituição da Federal de 1988, são os tributos federais mais adequados para financiar direitos sociais, pois seu regime jurídico impõe vinculação de receitas. A partir dessas premissas a pesquisa trata dos direitos sociais dos transexuais e intersexuais, ante a atual ausência de políticas públicas com nível de políticas de Estado, especialmente, nas áreas da saúde, assistência social e educação.

Por fim, o artigo “Sistemas de ação penal na legislação brasileira e os crimes contra a liberdade sexual: um olhar para as vítimas desde a perspectiva de gênero” de Luiza Ferreira Silva discute a adequação dos sistemas de ação penal existentes no Brasil para o processamento dos crimes contra a liberdade sexual, a partir de uma perspectiva de gênero que olhe para os interesses das vítimas, majoritariamente mulheres.

Convidamos todas, todos e todes a leitura deste conjunto de potentes estudos.

Prof. Dr. Renato Duro Dias – FURG

Profa. Dra. Silvana Beline Tavares – UFG

Profa. Dra. Denise Almeida de Andrade- UNICHRISTUS

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidades e Direito I apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Gênero, Sexualidade e Direito ou CONPEDI Law Review. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.