DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO I

Esta obra que ora temos a honra de apresentar é fruto de mais um evento patrocinado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), que reúne os pesquisadores da área do Direito e organiza os maiores eventos acadêmicos ligados à Ciência Jurídica.

Os artigos são oriundos do II Encontro Virtual do CONPEDI, com o tema central: Direito, Pandemia e Transformação Digital: Novos Tempos, Novos Desafios? realizado nos dias 02 a 08 de dezembro de 2020.

De fato, este é mais um evento realizado na modalidade virtual, que não pode ser realizado de forma presencial, por razões de segurança sanitária, em decorrência da pandemia do COVID-19, registrando-se que o Brasil enfrenta uma crise na área de Saúde, sem precedentes, sendo certo que na data da redação da presente (13/12/2020), o país contabiliza 181.402 mortes e 1,9 milhão de casos de pessoas infectadas com coronavírus.

Entretanto, mesmo diante da gravidade dos fatos, o evento foi realizado de forma virtual, por meio de um conjunto de ferramentas que exibia palestras, painéis, fóruns, assim como os grupos de trabalhos tradicionais e apresentações de exibição, alterações ou o formato e as edições já usadas durante os eventos presenciais, com o emprego da plataforma RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), tudo após grande esforço da comissão organizadora do evento.

Os professores ora signatários ficaram responsáveis pela Coordenação do Grupo de Trabalho intitulado Direito Agrário e Agroambiental e Direito Ambiental e Socioambientalismo I e pela organização desta obra.

Assim, no dia 07 de dezembro de 2020, os quatorze artigos ora selecionados, sendo 2 (dois) deles da área de Direito Agrário e Agroambiental e 12 (doze) da área de Direito Ambiental e Socioambientalismo I, após avaliação feita por pares, pelo método double blind review, pelo qual cada artigo é avaliado por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, foram apresentados oralmente por seus autores e, como forma de dar publicidade ao conhecimento científico, compõem a presente obra.

Neste volume o leitor encontrará discussões sobre os seguintes temas de Direito Ambiental e Socioambientalismo I: Educação intergeracional e biodiversidade; mediação em matéria ambiental; ética, globalização e sustentabilidade; obrigação propter personam das sanções ambientais; sustentabilidade e governança corporativa; termo de ajustamento de conduta e termo de compromisso; direito à água no âmbito mundial; mudanças climáticas e refugiados ambientais; desastre de Brumadinho; preservação e danos ambientais e a prova testemunhal em desastre de barragens.

O primeiro artigo da lavra de Sébastien Kiwonghi Bizawu e Lucas Martins de Araujo Campos Linhares, intitulado “A educação intergeracional em prol da biodiversidade dos ecossistemas”, visa examinar a educação intergeracional como uma nova forma de intervenção socioambiental, podendo ser tratada como um programa de desenvolvimento sustentável, além do estudo da biodiversidade como possibilidade de combate ao antropocentrismo.

No segundo artigo, “A mediação como gestão de conflitos do meio ambiente”, Antonia Georgelia Carvalho Frota e Ingrid Maria Sindeaux Baratta Monteiro abordam o emprego da mediação como gestão de conflitos ambientais e analisam as possibilidades e perspectivas de instituição de políticas públicas direcionadas à questão ambiental.

Depois, Chede Mamedio Bark apresenta “A necessidade de uma visão ética num mundo globalizado com imposição de uma moralidade assentada em nosso ordenamento jurídico numa visão de sustentabilidade ampla”, no qual discute o princípio da moralidade, previsto no texto constitucional, a partir de uma abordagem ético/moral, inserida no bojo do direito público e a sua repercussão no campo econômico, social e cultural.

No quarto artigo, “A obrigação propter personam das sanções ambientais: análise da evolução jurisprudencial do superior tribunal de justiça”, Elcio Nacur Rezende e Henrique de Almeida Santos se dedicam a analisar a evolução jurisprudencial da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça quanto a natureza das obrigações decorrentes das sanções administrativas ambientais, compreendendo o atual entendimento, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, em especial a recente decisão do STJ de entender a responsabilidade administrativa como subjetiva e propter personam, à vista do princípio da intranscendência da pena.

O quinto artigo de Patricia Frizzo e Denise S. S. Garcia, “A sustentabilidade no desenvolvimento da atividade economica e a prática da governança corporativa”, trata dos princípios de boas práticas de governança como transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa são sinônimos de credibilidade, diferencial econômico e competitividade, aliando-os aos três pilares do desenvolvimento sustentável: o social, o ambiental e o econômico, como estratégia empresarial e diferencial competitivo.

Logo na sequência, o artigo “Análise crítica das audiências públicas virtuais no licenciamento ambiental”, apresentado por Adimara Felix de Souza, Lívia de Souza Vila Nova e Deilton Ribeiro Brasil promove uma análise da tutela coletiva do meio ambiente, por meio do estudo dos princípios da educação ambiental e da informação ambiental, abordando as audiências públicas virtuais no licenciamento ambiental e sua efetividade diante do impacto da pandemia da Covid-19.

Ato contínuo, Tatiana Fernandes Dias da Silva nos brinda com o artigo “Breve considerações sobre o termo de ajustamento de conduta e o termo de compromisso na defesa do meio ambiente”, no qual discute os traços distintivos entre o Termo de Ajustamento de Conduta e o Termo de Compromisso com vistas a proteção do meio ambiente.

O oitavo artigo apresenta o problema atual do “Conteúdo do direito humano à água no plano do direito internacional”, no qual Livia Gaigher Bosio Campello, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e Thaís Fajardo Nogueira Uchôa Fernandes examinam o conteúdo do direito humano à água no plano internacional.

A seguir, Joana D’Arc Dias Martins apresenta o artigo “Mudanças climáticas e os efeitos na biodiversidade: o drama dos refugiados ambientais”, que se dedica a estudar as mudanças climáticas, os impactos ecológicos e seus reflexos sociais e na saúde das pessoas.

O décimo artigo, “O controle de convencionalidade como instrumento protetor do meio ambiente na perspectiva do desastre de brumadinho, de Patricia Grazziotin Noschang, Hellen Sudbrack e Pablo Prates Teixeira estuda o desastre de Brumadinho, a partir da proteção dos direitos humanos com base na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, propondo a aplicação do controle de convencionalidade ao tratamento dos conflitos ambientais, com o objetivo de alinhar e garantir a efetividade desse direito.

No décimo primeiro artigo “Preservação e danos ambientais: um olhar crítico sobre a atuação civil e penal”, Raphael de Abreu Senna Caronti e Diego Henrique Pereira Praça se dedicam a examinar as falhas das responsabilidades civil e penal ambiental com a apresentação de sugestões de melhorias para os sistemas atuais, em especial aquelas previstas na lei n. 9605/98 (Lei de crimes ambientais).

O último artigo, de Leila Cristina do Nascimento e Silva, intitulado “Reparação do dano reflexo nos desastres de barragem: a admissão da prova testemunhal em juízo” é dedicado a estudar os desastres com barragens e a inundação da casa das vítimas, com a perda de todos os pertences e a possibilidade do emprego da prova testemunhal para reparação dos danos sofridos pelas vítimas, diante da responsabilidade ambiental e do princípio da dignidade da pessoa humana.

Desejamos, assim, que todos possam desfrutar de uma leitura serena e prazerosa.

Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza - Universidade Nove de Julho

Profª. Dra. Norma Sueli Padilha - Universidade Federal de Santa Catarina

Prof. Dr. Nivaldo dos Santos – Universidade Federal de Goiás

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Direito Ambiental e Socioambientalismo I apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.