POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa (GT) denominado POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA do II Encontro Virtual do CONPEDI, com a temática Direito, Pandemia e Transformação Digital: Novos Tempos, Novos Desafios, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Sociedade Científica do Direito no Brasil, em evento realizado entre os dias 02 e 08 de dezembro de 2020, de forma remota, com a utilização da Plataforma ConferênciaWeb RNP, tendo em vista o momento mundial de pandemia e isolamento social pelo COVID19.

Trata-se de publicação que reúne artigos de temáticas diversas atinentes o acesso à justiça, a jurisdição, a gestão e política judiciária, apresentados e discutidos pelos autores e coordenadores no âmbito do Grupo de Trabalho e Linha de pesquisa. Compõe-se de artigos doutrinários, advindos de projetos de pesquisa e estudos distintos de vários programas de pós-graduação e graduação, que colocam em evidência para debate da comunidade científica assuntos jurídicos relevantes.

Assim, a coletânea reúne gama de artigos que apontam questões jurídicas relevantes na sociedade contemporânea, todos com olhos e vinculados ao Estado Democrático de Direito.

O primeiro artigo, com o título A CRISE DO ESTADO E DO DIREITO SOB O ENFOQUE DO JUDICIÁRIO, da autora Camilla Martins Mendes Pereira, evidencia as possíveis causas do que chama de crise do Estado e do Direito, além de identificar as consequências de referidas questões na relação entre poderes e no desempenho do Judiciário em relação às suas funções.

O segundo texto, com o verbete UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO E DO ATIVISMO JUDICIAL, NO BRASIL, EM COMPARAÇÃO COM O REGRAMENTO DO USO DA EQUIDADE, de autoria de Carlos Victor Muzzi Filho, Gabriela de Vasconcelos Sousa e Fernando Reis Chiari, debruçam seus estudos sobre a regra do art. 140 do CPC/15, que limita o uso da equidade para resolver eventuais lacunas da lei, correspondendo à busca por encontrar limites ao ativismo, dado o risco que representa para o princípio constitucional da separação das funções, a postura ativista do Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O terceiro artigo, da lavra dos autores Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto e Beatriz Frota Moreira, intitulado O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E A ANÁLISE DE DADOS SOBRE A FUNCIONALIDADE DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A REDUÇÃO DA TAXA DE CONGESTIONAMENTO analisa os potenciais da conciliação como política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os resultados efetivos na redução de indicadores de taxa de congestionamento de demandas em tramitação no Judiciário, tendo como parâmetro o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE é o título do quarto texto da coletânea, com autoria de Adriane Garcel, José Laurindo de Souza Netto e Anderson Ricardo Fogaca. Apontam saída viável, alinhada aos anseios constitucionais, para a crise da saúde resultante da pandemia COVID19, por meio da disponibilização de recursos técnicos pelos Tribunais, como forma de refletir sobre o papel do Judiciário no resguardo e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas.

O quinto, e último, texto da coletânea, intitulado O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A ADMINISTRAÇÃO DA CRISE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL, das autoras Priscila Maia Theml e Patricia Baranda, traçam importante perspectiva entre o momento da pandemia do COVID19 e a ideia de Estado de Exceção, objeto de estudo do filósofo Giorgio Agamben, bem como ressaltam o legado digital que a crise sanitária deixará aos serviços extrajudiciais, e a regulação das atividades, daí resultantes, pelo CNJ.

Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do CONPEDI e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência.

Convida-se a uma leitura prazerosa dos artigos apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito.

Em 09 de dezembro de 2020.

Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas

Coordenador e Docente titular do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC e do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP)

sergiohzf@fumec.br

Professor Dr. Celso Hiroshi Iocohama

Docente titular do PPGD da Universidade Paranaense – UNIPAR

celso@prof.unipar.br

Professor Dr. Magno Federici Gomes

Docente titular do PPGD da Escola Superior Dom Helder Câmara

magnofederici@gmail.com

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.