DIREITO E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Esta é a segunda edição do mais novo GT do CONPEDI - O GT Direito e Relações Etnico-raciais - que, apesar de jovem, reuniu na cidade de Brasília/DF pesquisadores/as em diferentes níveis da carreira científica, oriundos de todas as regiões do país, para a promoção do diálogo em torno das temáticas relativas às populações negra, indígena, cigana e outros grupos étnico-raciais, destacando-os neste fórum científico que congrega os/as pesquisadores da área do Direito.

A diversidade que marcou esta segundo edição do GT foi evidenciada em seus aspectos étnicos, raciais, geracionais, de gênero e de orientação sexual, contemplando, assim, pesquisadores de diferentes campos de atuação do Direito, numa perspectiva interdisciplinar, transversal, multifacetada e pluriepistêmica.

Esta publicação reúne os artigos científicos apresentados no GT Direito e Relações Étnico-raciais que teve lugar na 31ª Edição do Congresso Nacional do Conselho de Pesquisa em Direito (CONPEDI), os quais representam a potência científica oriunda do esforço e do trabalho dos/as pesquisadores/as que aceitaram o desafio de construção deste campo de produção do conhecimento jurídico. Neste documento, disponibilizamos a toda comunidade científica brasileira e internacional o produto dos debates realizados em 28 de novembro de 2024, em Brasília/DF.

O primeiro trabalho desta coletânea de artigos, trata-se da pesquisa de Lara Cristina Cardoso De Sousa e Verena Holanda de Mendonça Alves. Nominado "VOCÊS SÃO MACUMBEIRAS, FRACASSADAS, FEITICEIRAS!": INTOLERÂNCIA E RACISMO RELIGIOSO EM BELÉM/PA”, o texto trata das lutas dos movimentos populares para a proteção da diversidade religiosa e dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (POTMAS) à luz da Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais de direitos humanos, de forma particular, como os POTMAS foram e são tratados pelo sistema jurídico. Destaca, também, o uso e as terminologias “racismo religioso” e “intolerância religiosa” no tratamento de alguns casos concretos.

O segundo trabalho desta coletânea de artigos trata-se da pesquisa de João Vitor Martin Correa Siqueira, Aline Tabuchi da Silva e Jefferson Aparecido Dias: “A FUNDADA SUSPEITA E A BUSCA PESSOAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DE CUNHO RACIAL NO STJ” discorre como o mecanismo da busca pessoal surge como um método discriminatório no sistema de averiguações penais no Brasil.

O terceiro trabalho desta coletânea de artigos, trata-se da pesquisa de Renata Almeida da Costa, João Marcelo de Souza Melo Rodrigues e Lúcio Antônio Machado Almeida. Intitulado “A POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL E OS HOMICÍDIOS MÚLTIPLOS: ANÁLISE DOS MASSACRES E DAS CHACINAS EXECUTADAS DURANTE A REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA”, o estudo analisa as chacinas e os massacres ocorridos no Brasil nos anos 90, especificamente o Massacre do Carandiru (1992); a Chacina da Candelária (1993); a Chacina de Vigário Geral (1993) e o Massacre de Eldorado do Carajás (1996), evidenciando os contextos em que foram executados tais homicídios.

O quarto trabalho desta coletânea de artigos trata-se da pesquisa de Oilda Rejane Silva Ferreira e Ilzver de Matos Oliveira. Com o título: “DE DURBAN A SALVADOR: ANÁLISE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NAS PÓS-GRADUAÇÕES STRICTO SENSU EM DIREITO NUMA PERSPECTIVA DIASPÓRICA DE REPARAÇÃO”, o texto analisa as ações afirmativas nas pós-graduações "stricto sensu" em Direito, numa perspectiva diaspórica de reparação, à luz da importância e dos desdobramentos da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e todas as formas Correlatas de Intolerâncias (Conferência de Durban), realizada na África do Sul, em 2001, e a 6ª Conferência da Diáspora Africana nas Américas, realizada em 2024, no Brasil, na cidade de Salvador.

O quinto trabalho desta coletânea de artigos, trata-se da pesquisa de Jeferson Vinicius Rodrigues é o “DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: A MANUTENÇÃO DO RACISMO ATRAVÉS DA INTERNET E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS SOBRE A POPULAÇÃO NEGRA”, o qual analisa o discurso de ódio disseminado nas redes sociais e nos canais de comunicação, demonstrando como a população negra é impactada por esse discurso.

O sexto trabalho desta coletânea de artigos trata-se da pesquisa de Jimmy Martins Shimizu e de Déborah Costa de Souza. Nominado “IMPACTOS DA COLONIZAÇÃO LOGOSPIRATA NA DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL DA AMAZÔNIA: MASSACRE E RESISTÊNCIA INDÍGENA”, o texto analisa os impactos provocados pela colonização logospirata na diversidade sociocultural da Amazônia pré-colonial.

O sétimo trabalho desta coletânea de artigos, trata-se da pesquisa de Diana Sales Pivetta, Roselma Coelho Santana e Ruan Patrick Teixeira da Costa. Com o título: “LETRAMENTO DIGITAL E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO ETNOCÍDIO NA AMAZÔNIA”, o estudo aborda a importância do letramento digital e das inovações tecnológicas como instrumento de combate ao etnocídio dos povos originários na Amazônia.

O oitavo trabalho desta coletânea de artigos, trata-se da pesquisa de Guilherme Perez Cabral e Daniela Oliveira da Fonseca. “POLÍTICAS AFIRMATIVAS E OS LIMITES DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DE COMBATE AO RACISMO NO BRASIL” consiste em um estudo sobre a adoção de políticas afirmativas em perspectiva histórica a situação do negro no Brasil e legislação internacional e nacional para o enfrentamento do racismo.

O nono trabalho desta coletânea de artigos, trata-se da pesquisa de Gabriely Miranda Mendonça Santos. Denominado: “RACISMO AMBIENTAL E OS DESAFIOS NO ACESSO DE PESSOAS NEGRAS À PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO: REFLEXÕES SOBRE JUSTIÇA SOCIAL E EQUIDADE RACIAL” , a pesquisa examina a intersecção entre o racismo ambiental e os obstáculos enfrentados por indivíduos negros ao ingressarem na pós-graduação stricto sensu em Direito no Brasil.

O décimo trabalho desta coletânea de artigos, trata-se da pesquisa de Nathalia das Neves Teixeira, Sabrina Corrêa da Silva e Victoria Pedrazzi denominado “DE ESGOTO A CÉU ABERTO E PAREDE MADEIRITE: UMA CONEXÃO ENTRE PERIFERIAS, FAVELAS, RACISMO AMBIENTAL E APOROFOBIA” a partir da letra de Rap “Negro Drama” do grupo brasileiro Racionais Mc’s, o texto correlaciona os espaços periféricos, o racismo ambiental e o fenômeno social da aporofobia, destacando o termo cunhado pela filósofa Adela Cortina.

Os textos publicados nesta coletânea fruto das apresentações de trabalho no GT “Direito das Relações Etnico-raciais” que teve lugar da Programação do 31º CONPEDI realizado na cidade de Brasília/DF revelam a potência e a emergência de uma área científica ainda incipiente, contudo, muito promissora no que diz respeito às pesquisas científicas realizadas na área de Direito no Brasil.

Profº Drº Benjamin Xavier de Paula; Profº DrºHeron José de Santana Gordilho - UFBA/MPBA; Profª Drª Renata Almeida da Costa - Unilasalle (coordenadores desta publicação).