DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E SOCIOAMBIENTALISMO II

Os artigos científicos reunidos no GT de "Direito Ambiental, Agrário e Socioambientalismo II" trazem análises aprofundadas sobre questões ambientais, agrárias e socioambientais, abordando desafios contemporâneos e soluções jurídicas. A seguir, apresentam-se temas/resumos que evidenciam os principais aspectos de cada pesquisa, ressaltando suas contribuições para a promoção da sustentabilidade, da equidade e da justiça social. Resumo dos Trabalhos Científicos:

1. Convenção sobre Diversidade Biológica e as Patentes dos Recursos Genéticos da Biodiversidade - Analisa a CDB como o primeiro tratado internacional sobre proteção da biodiversidade, focando na conservação, uso sustentável e repartição justa dos recursos genéticos.

2. Equidade Intergeracional Ambiental e a Afirmação Antropocentrista : uma afronta aos direitos humanos e ambientais? - Explora a equidade intergeracional ambiental, discutindo o conceito de antropocentrismo alargado e sua eficácia na proteção ecológica e nos direitos humanos.

3. Em Meio às Águas Turvas da Cidade de Mariana (MG): O Deslocamento Forçado Associado ao Desastre Ambiental e sua Interface com o Direito à Moradia - Estuda o desastre de Mariana, abordando o deslocamento forçado de famílias e a violação do direito à moradia como expressão de direitos humanos fundamentais.

4. Crise Ambiental Como Crise da Racionalidade Moderna: a Capacidade de Resistência das Comunidades tradicionais e Quilombolas em Produção Agroecológica e Práxis Política - Investiga a crise ambiental como reflexo da racionalidade moderna eurocêntrica e a resistência das comunidades tradicionais e quilombolas por meio da agroecologia e do pluralismo jurídico.

5. Café e Desenvolvimento: Impactos Socioeconômicos da Expansão Cafeeira no Brasil e no Cerrado Mineiro - Avalia a evolução da cafeicultura no Brasil, destacando sua contribuição ao desenvolvimento socioeconômico nacional, com foco no Cerrado Mineiro.

6. As Implicações da Lei 14.666/23 no Cenário Jurídico e Social Brasileiro - Examina a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, enfatizando a formação de jovens líderes empreendedores para promover o desenvolvimento sustentável.

7. Análise sociojurídica quanto aos interesses fundamentais dos animais, investigando acerca do direito dos animais no ordenamento jurídico brasileiro e examinando essa construção pelo viés antropocêntrico e colonial. Por isso, a relevância do estudo é buscar maiores conhecimentos sobre a efetivação e positivação do direito dos animais no Brasil.

8.Práticas ESG e o cooperativismo em cooperativas é marcada por diálogo de valores e princípios

9.Aplicação dos preceitos da Constituição Federal de 1988, no tocante a proteção jurídica do meio ambiente cultural, em comparação com a Constituição do Estado do Amazonas e leis infraconstitucionais, através da pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e caráter descritivo

10.Possíveis soluções existentes ou aventadas, na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos conflitos jurídicos federativos e socioambientais decorrentes de sobreposição entre áreas protegidas.

11.Legislação e a jurisprudência tratam da figura do comprador de imóvel rural que tenha adquirido imóvel com danos ambientais pregressos.

12. O processo de concentração de terras no Brasil e a construção da legislação fundiária quilombola.

13. A educação patrimonial sob a ótica decolonial dos direitos humanos como resistência contra a injustiça climática.

Excelente leitura.

Organizadoras

Thais Janaina Wenczenovicz

Marcia Andrea Bühring

Linia Dayana Lopes Machado