EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS

O IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI sob tema “ Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities.”, promoveu uma quinta edição dentro das inovações criadas pela diretoria, com a divisão dos já tradicionais Anais do Evento em vários livros distintos, cada um para um Grupo de Trabalho.

No Grupo de Trabalho encontram-se as pesquisas desenvolvidas em vários Programas de Mestrado e Doutorado do Brasil, com artigos selecionados por meio de avaliação por pares, objetivando a melhor qualidade e a imparcialidade na divulgação do conhecimento e formação do estado da arte na área da eficácia de Direitos Fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresarias.

Valorosas contribuições teóricas e relevantes inserções na realidade brasileira emanam da reflexão trazida pelos professores, mestres, doutores e acadêmicos de todo o Brasil. Os artigos demonstram que os grupos vulneráveis e os Direitos Sociais sofrem um agravamento substancial e muito em razão do avanço das nas tecnologias e seus impactos nas relações do trabalho, bem como a reflexão quanto a compatibilidade entre capitalismo humanismo e as empresa e ainda a necessidade de aprofundamento da questão do dano nas relações do trabalho, demonstrando a urgente revisão da dogmática jurídica, bem como de novas reflexões aspectos aqui apresentados e discutidos.

Temas sensíveis, foram apresentados nas pesquisas e abordagem que elencamos a seguir: Os principais aspectos da nova lei geral de proteção de dados e os desafios do tratamento ante a prerrogativa constitucional à privacidade; dignidade humana e inclusão social nas relações de trabalho; o trabalho infantil doméstico e a aplicação das convenções 138 e 182 da organização internacional do trabalho no Brasil; da aplicabilidade da lei brasileira que obriga as empresas privadas a contratar pessoas com deficiência; trabalhadores de costurarias das redes de fast fashion transnacionais: a invisibilidade da escravidão urbana; a pandemia do covid-19 e o exercício da docência ubíqua à luz do direito da desconexão e da ecosofia; globalização, transnacionalismo, direitos humanos e jurisdição trabalhista: reflexões sobre o tratamento de conflitos laborais no contexto transnacional; refugiados e o direito ao trabalho no brasil: análise sob a ótica da legislação internacional e das obras de Hannah Arendt.

Foi seguramente um momento ímpar a Coordenação do GT, organizando a apresentação dos trabalhos, acreditamos que tem valor científico positivo, ao leitor ou leitora, a experiência de aprofundar o pensamento daqueles que souberam cativar para este momento, o solitário momento da leitura e da meditação, para colocar à prova as várias teses defendidas no Grupo de Trabalho.

Divulgar a produção científica colaborativa socializa o conhecimento e oferece à sociedade nacional e internacional o estado da arte do pensamento jurídico contemporâneo aferido nos vários centros de excelência que contribuíram no desenvolvimento pessoal e profissional dos autores e autoras que se apresentaram no Grupo de Trabalho.

Por fim, nossos agradecimentos ao CONPEDI pela honra a que fomos laureados ao coordenar o GT e agora, pela redação do Prefácio, que possui a marca indelével do esmero, da dedicação e o enfrentamento a todas as dificuldades que demandam uma publicação de qualidade como a presente.

Florianópolis, novembro de 2021

Organizadores:

Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado

Prof. Dr. Roberto Epifanio Tomaz