DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA

No IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado online devido à imposições sanitárias da pandemia de COVID-19, de 09 a 13 de novembro de 2021, tendo como tema principal “CONSTITUCIONALISMO, DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E SMART CITIES”, o grupo de trabalho DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA I novamente esteve presente com destaque pela qualidade dos trabalhos apresentados e possibilitando a apresentação de 11 trabalhos escritos por graduandos, mestrandos e doutorandos, bem como pesquisadores que há muitos eventos acompanham o referido GT. O GT trouxe consigo a inquietude que o tema principal do evento despertou na comunidade jurídica, em especial nos programas de pós-graduação em Direito que trouxeram discussões e reflexões de modo dialógico e interdisciplinar por meio de pesquisas que se propuseram a enfrentar a temática do constitucionalismo associado ao desenvolvimento e à sustentabilidade nas cidades inteligentes (smart cities). O GT possibilitou também discussões entre os autores e com os coordenadores, os quais propuseram questionamentos, provocações, contrapontos e indicações de continuidade dos estudos e pesquisas. Entre os 11 trabalhos apresentados, as temáticas sob o olhar da aplicabilidade passaram por trabalhos envolvendo: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Internet, Jogos Eletrônicos, Contratos Eletrônicos, Criptoativos, Concorrência Desleal, Legal Design, Inteligência Artificial, Acessibilidade e Conhecimentos Tradicionais. A maioria dos trabalhos tem como foco a preocupação advinda de novas tecnologias, exigindo um repensar da Propriedade Intelectual e do Direito Autoral, bem como a reflexão a partir do Direito por meio de limites, regulação ou autorregulação. Enfim, os artigos ora publicados têm por finalidade fomentar a pesquisa científica e fortalecer o diálogo interdisciplinar em torno do tema DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA. Visa-se incentivar as reflexões advindas dos temas que norteiam o GT, bem como a tutela da Propriedade Intelectual pelo sistema internacional (OMPI e OMC), proteção de ativos intangíveis, inovação e desenvolvimento tecnológico, direito autoral, sem esquecer dos aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais da produção intelectual brasileira. Busca-se entender os desafios impostos ao direito da propriedade intelectual frente à 4ª. Revolução Industrial, bem como em situações especiais e diferenciadas, como as necessárias para se prover o desenvolvimento e a sustentabilidade de cidades inteligentes em um Meio Ambiente completo, inclusivo e bom de se viver. Entende-se que as discussões e reflexões são, e sempre serão, necessárias e importantes para que se encontre o equilíbrio entre as múltiplas facetas do Direito, da Inovação, da Propriedade Intelectual e da Concorrência. Tais discussões e reflexões visam contribuir para os avanços dos estudos dessas temáticas no âmbito da pós-graduação em Direito brasileira, apontando caminhos e encontrando respostas para uma realidade em constante transformação. Os Coordenadores Profa. Dra. Cinthia Obladen de Almendra Freitas e Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim.