GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I

Mais uma vez o GT Gênero, Sexualidades e Direito I do V Encontro Virtual do CONPEDI traz inúmeras discussões de temas que tem ocupado um crescente espaço na sociedade brasileira, lançando possibilidades a partir das pesquisas em sua maioria interdisciplinares a um salto epistêmico dos estudos de gênero.

Em “(Ex)inclusão de pessoas LGBTQIA+ no direito do trabalho”Keila Fernanda Marangoni analisa conceitos, preconceitos, discriminações da comunidade LGBTQIA + e verifica como a legislação aborda esta temática no mercado de trabalho.

Juliana Luiza Mazaro , Valéria Silva Galdino Cardin e Tereza Rodrigues Vieira discutem como a abordagem da homossexualidade dentro de uma perspectiva discriminatória e omissa pelo direito brasileiro afetou de forma flagrante os direitos de muitas pessoas LGBTQIA+ na sociedade em “Os direitos da personalidade como fundamento do casamento homoafetivo no brasil e nos estados unidos”

O artigo “Reflexões bioético-jurídicas sobre identidade de gênero e redesignação sexual como direitos humanos fundamentais” de Adilson Cunha Silva e Shelly Borges de Souza traz alguns aspectos sensíveis à redesignação sexual e a necessidade de observância da Bioética nos procedimentos de normatização da matéria, bem como na construção teórico-doutrinária que subsidia a prática jurídica e as relações sociojurídicas.

Em “Transgêneros: dos direitos previdenciários à luz da alteração de pronome e gênero no registro civil”,Fabrício Veiga Costa , Barbara Campolina Paulino e Luana de Castro Lacerda por meio da pesquisa bibliográfica e documental investigam a possibilidade de concessão de aposentadoria para mulheres e homens trans, levando-se em consideração sua identidade de gênero.

Pode-se perceber no trabalho “A (in)efetividade dos direitos fundamentais no encarceramento feminino brasileiro: considerações acerca de dados do depen de 2019” de Giovanna de Carvalho Jardim e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger que o encarceramento feminino em massa é um problema contemporâneo, onde as autoras analisam a (in)efetividade dos direitos fundamentais das presas no Brasil, a partir de dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2019.

Luciana De Souza Ramos e Taymê dos Anjos Marinho em “A (in)eficácia das medidas protetivas de urgência (lei nº11.340/2006) e a construção social da violência doméstica no município de oriximiná-pa” buscaram compreender quais as dificuldades e potencialidades encontradas na implementação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência doméstica na cidade de Oriximiná-PA.

O trabalho “O reflexo patriarcal reproduzido pelo poder judiciário e o seu impacto nas representações acerca da violência doméstica e familiar contra as mulheres” de Gabriela Serra Pinto de Alencar e Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino nos mostra a atuação do Poder Judiciário no que diz respeito à violência doméstica e familiar no Brasil contemporâneo, seus impasses e perspectivas.

As autoras Margara Mariza Pereira De Barros e Denise Silva Nunes no artigo “Reflexões sobre a violência doméstica contra a mulher no estado de mato grosso: abordagem no contexto da pandemia da covid-19” analisam os limites e possibilidades de atuação do Poder Público do Estado de Mato Grosso para coibir a violência contra a mulher no período de Covid-19.

A partir da teoria de justiça de gênero em Nancy Fraser, Stéphani Fleck da Rosa em “A bidimensionalidade da justiça de gênero a partir de nancy fraser” busca entender o conceito de gênero e direito na composição do direito gendrificado e demonstrar a dupla dimensão econômica e cultural na superação das injustiças.

Em “Caso mirtes: raça, gênero e trabalho” Marcela Duarte e Stephani Renata Gonçalves Alves a partir das perspectivas do racismo estrutural analisaram o acórdão do caso Miguel, tendo como foco sua mãe, Mirtes e sua condição de trabalho.

Em “O impacto da pobreza menstrual e da desinformação na dignidade da pessoa humana e no direito à saúde das mulheres no Brasil” Elda Coelho De Azevedo Bussinguer e Raíssa Lima e Salvador analisam de que forma a pobreza menstrual e a desinformação sobre a saúde íntima feminina geram um impacto negativo à previsão constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde das mulheres brasileiras.

Na mesma abordagem Carolina de Menezes Cardoso Pellegrini e Ana Paula Motta Costa em “Pobreza menstrual e os presídios femininos do brasil: há uma guerra contra o corpo das mulheres privadas de liberdade?” analisam as bases da “guerra contra o corpo das mulheres” e a pobreza menstrual nos presídios femininos do Brasil.

Dalila Arruda Azevedo e Silvio Ulysses Sousa Lima em “O impacto das fake news na candidatura de mulheres no Brasil”discutem a falsa neutralidade na ambiência política brasileira, bem como destacam a capacidade das fake news de instituir e fomentar estruturas desiguais e discriminatórias a partir da institucionalização social das diferenças de gênero.

O artigo “O paradigma dominante: influências e reflexos advindos da cultura patriarcal na confecção da legislação brasileira pertinente ao estupro” de Priscilla Silva e Francielle Benini Agne Tybusch mostram que o poder dominante transforma o ato sexual em uma forma de dominação, de posse, que implica na naturalização do estupro das mulheres, assim como influencia na construção da legislação referente ao tema.

Bianca Tito e Bibiana Terra em “Os feminismos e o direito: uma análise das teorias feministas e da emancipação jurídica feminina no Brasil” questionam como as Teorias Feministas do Direito podem auxiliar na emancipação jurídica feminina.

O artigo “Termômetro dos problemas de gênero e da baixa representatividade feminina: a fala interrompida das ministras no supremo tribunal federal” de Raquel Xavier Vieira Braga ressalta a necessidade de analisar os mecanismos proporcionadores de participação feminina nas instituições a partir do exame da interrupção da fala das ministras no Supremo Tribunal Federal e, comparativamente, na Suprema Corte norte-americana.

Welithon Alves De Mesquita em “Participação feminina na política: como as fraudes às cotas de gênero afetam à democracia” questiona o número de mulheres que ocupam cargos políticos no Brasil e busca entender como as fraudes ocorrem e como estão decidindo os juízos e tribunais eleitorais sobre o problema.

Com base nos estudos feministas em Direito e por meio do método monográfico e estatístico, Luma Teodoro da Silva e Renato Bernardi em “Pelos quartos de despejo: da violência de gênero à solidão enfrentadas pela mulher negra brasileira e agravadas pela pandemia” analisam a violência de gênero, seus dados, e como os corpos das mulheres são cada vez mais atingidos e silenciados em seus quartos de despejo.

Monique Leray Costa , Monica Fontenelle Carneiro e Karine Sandes de Sousa em “Pornografia de vingança como violência de gênero no estado do maranhão” mostram a partir de levantamento de dados obtidos através dos boletins de ocorrência realizados no Maranhão durante os anos de 2018 a 2022 as múltiplas violências decorrentes dessa modalidade.

Em “Solidão e adoecimento materno na sociedade do cansaço: uma leitura a partir de byung-chul han”, Joice Graciele Nielsson, Melina Macedo Bemfica e Ana Luísa Dessoy Weiler trazem à discussão as consequências da atribuição às mulheres da responsabilidade pela economia do cuidado, com a subsequente erosão das redes de apoio e o adoecimento materno das mulheres-mães devido a pandemia da Covid-19.

Por fim Gabriela Oliveira Freitas, Silvana Fiorilo Rocha De Resende e Sara de Castro José em “Violência estrutural contra mulheres no Brasil: análise do caso Maria Islaine” demonstram a existência de uma violência estrutural contra as mulheres na sociedade brasileira, que obsta a concretização dos direitos assegurados às mulheres pela legislação nacional, bem como dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O conjunto de trabalhos aqui apresentados permeia as interfaces de gênero e nos oferecem um quadro amplo de cada problemática. Diante disso, convidamos a todas as pessoas para que usufruam de cada um deles.

Coordenador e Coordenadora

Renato Duro Dias - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Silvana Beline Tavares - Universidade Federal de Goiás (UFG)