DEMOCRACIA DELIBERATIVA HABERMASIANA, JUSTIÇA FISCAL E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: INSTRUMENTOS PARA A EFICIÊNCIA DOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Livio Augusto de Carvalho Santos, Manuela Saker Morais
O objetivo deste artigo é analisar a democracia deliberativa habermasiana, justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva como instrumentos para eficiência da tributação. Neste contexto, a problemática é como a democracia deliberativa habermasiana, justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva configuram-se como instrumentos para eficiência dos sistemas tributários? A conclusão obtida foi que são instrumentos para a eficiência nos sistemas tributários, pois permitem a participação dos cidadãos na construção de um sistema tributário justo, atendendo os anseios sociais, além de promoverem consentimento ao tributo. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem foi o dedutivo.
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HABERMASIAN DELIBERATIVE DEMOCRACY, FISCAL JUSTICE AND THE PRINCIPLE OF CONTRIBUTORY CAPACITY: INSTRUMENTS FOR THE EFFICIENCY OF TAX SYSTEMS
Livio Augusto de Carvalho Santos, Manuela Saker Morais
The aim of this article is analyze Habermasian deliberative democracy, fiscal justice and principle of ability to contribute as instruments for the efficiency of taxation. The problem is how habermasian deliberative democracy, fiscal justice and the principle of ability to contribute are configured as instruments for the efficiency of tax systems? The conclusion obtained was: they are instruments for efficiency in tax systems, because the participation of citizens in the construction of a fair tax system, meeting social andeations, in addition to promoting consent to taxes. The research was qualitative of the bibliographic documentary type, the method was the deductive.
Habermasian deliberative democracyEfficiency of tax systemsTax JusticePrinciple of contributory capacity
