DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II

Os artigos que fazem parte da presente publicação foram apresentados e discutidos no Grupo de Trabalho de Direito Internacional dos Direitos Humanos II, realizado no dia 16 de novembro de 2017, em São Luis - MA, durante o XXVI Congresso Nacional do CONPEDI, o qual tivemos a honra de coordenar, presenciando debates profícuos e instigantes de pesquisadores de diferentes Programas de Pós Graduação stricto sensu em Direito de varias regiões do País, e que refletem uma mesma preocupação com a implementação dos Direitos Humanos e com o aprimoramento dos instrumentos jurídicos para sua proteção.

A pesquisa destacada nos artigos representa legitimas preocupação dos autores com questões teóricas e práticas da proteção internacional dos direitos humanos e apresentam um importante recorte sobre temas atuais e relevantes que corroboram com a expansão do conhecimento cientifico da área e a compreensão de seus mecanismos de proteção. A leitura atenta dos artigos propiciara o aprofundamento de temas que desafiam a implementação dos direitos humanos na sociedade contemporânea, tais como : a redução das assimetrias sociais, com a inclusão de minorias à luz dos tratados internacionais de direitos humano; a reflexão sobre institutos como o da federalização das graves violações contra os direitos humanos; estudos sobre Convenções especificas como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e a Convenção de Haia/1993 - Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional; mecanismos de Democracia participativa na sociedade contemporânea e sobre o paradigma da cidadania em um cenário globalizado que sugere uma cidadania no espaço pós-nacional; sobre o Plano de Ação do Estatuto da Cidadania do Mercosul; sobre fluxos migratórios e o visto humanitário dos Haitianos, bem como a atual Lei de Migração brasileira; sobre a afetação de Direitos Humanos pelas mudanças climáticas;; sobre graves violações de Direitos Humanos que envolve as condições de complexos penitenciários brasileiros, bem como a responsabilidade do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos; reflexão sobre o grau de vinculação dos Estados-membro às decisões proferidas pela CIDH e, também sobre o controle de convencionalidade das normas infraconstitucionais em face dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sobre o papel da CIDH na proteção do meio ambiente.

A coletânea propicia assim uma visão ampla e profunda sobre temas que desafiam os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos e corrobora de forma impar para o aprofundamento da pesquisa na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Profa. Dra. Norma Sueli Padilha – Universidade Católica de Santos

Profa. Dra. Livia Gaigher Bosio Campello – UFMS

Profa. Dra. Iranice Gonçalves Muniz - Centro Universitário de João Pessoa

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.