DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS II

DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS II

O III Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), realizado ainda no decorrer da pandemia do COVID-19, aponta para temas que indicam o início de uma grande revolução tecnológica que atinge o mundo todo em seus aspectos político, jurídico, social e econômico. A quarta revolução industrial, citada ao longo da grande maioria dos trabalhos, mais do que demonstrar a necessidade de um olhar sob uma óptica transdisciplinar, aponta para a necessidade de repensar muitas das bases científicas que se estudou anteriormente, revisitando muitos dos institutos tradicionais do direito para o cumprimento de seu mister de realização do bem comum.

Dentre os temas destacados nos trabalhos, pode-se perceber as mudanças no modo de existir das relações humanas, da comunicação, a preocupação com os dados pessoais disponibilizados e gerenciados não apenas pelos provedores de internet como pelo próprio Estado, tecnologias disruptivas, todas trabalhadas dentro do contexto do atual fenômeno da tecnoglobalização, buscando soluções para problemas que se apresentam e para aqueles que, assim como distopias descritas na literatura do passado, parecem se desenhar em um futuro muito próximo.

Por conta dessa pluralidade de visões e problemáticas trazidas pelos autores, os artigos apresentados foram agregados em três blocos, com o escopo de aprofundar o debate sobre temas tão caros e complexos, criando assim um fio condutor para o grupo de trabalho, em um desdobramento lógico.

No primeiro bloco dos trabalhos, os temas centraram-se no debate sobre a governança, essencialmente relacionada à gestão dos dados pessoais e as reflexões sobre a aplicabilidade da lei de proteção de dados dentro do espaço virtual, temas hoje muito caros, essencialmente frente ao atual estado da arte da tecnologia mundial advindo com a pandemia. Nesse sentido, foram abordadas em análises principiológica e legislativa, a partir de abordagens teóricas e empíricas sobre as problemáticas da vigilância governamental; governança sobre bancos de dados de crédito; riscos relacionados ao uso de dados pessoais dentro da prática da telemedicina; e os impactos dos algoritmos criados pelas grandes empresas da rede mundial de computadores.

Logo em seguida, no segundo bloco, o núcleo dos artigos gravita em torno das novas tecnologias emergentes aplicadas tanto dentro dos ambientes e instituições públicos quanto privados, tendo destaque reflexões críticas sobre a tecnologia blockchain como meio de conferir maior segurança e imutabilidade de dados; reconhecimento de dados biométrico; nanotecnologia; processos decisórios automatizados e transparência algorítmica. Todos os artigos trazem à baila a necessidade de aprofundamento e diálogo com outras áreas de conhecimento para um redesign de muitas das estruturas sociais e sociedades em rede hoje conhecidas.

O terceiro e derradeiro bloco foi dividido essencialmente tendo em vista temas multidisciplinares correlatos à justiça dentro do contexto do direito, governança e novas tecnologias, destacando a necessidade de aprimoramento e proteção sobre as inovações, que devem ser vistas como forma de garantia de efetivação de direitos e combate às ilicitudes e a promoção da prevenção e reparação de danos. Assim, são abordados temas sensíveis como fake news e discurso de ódio nas redes; big techs; uma visão comparada do direito ao esquecimento no Brasil e na Europa; pornografia de vingança; transparência fiscal na responsabilidade civil e a corrupção sob o aspecto da governança e reflexões sobre a herança digital no Brasil.

Todos os artigos configuram estudos de excelência na área, e seu compartilhamento representa grande contribuição e referência para estudantes, pesquisadores e demais profissionais do direito e de outras áreas de conhecimento. Assim, os coordenadores desse grande grupo de trabalho convidam a todos a ler na íntegra os artigos no sentido de fomentar e ampliar o diálogo, o debate e as pesquisas nessas temáticas que compõem problemas atuais e possíveis em um futuro próximo, dentro da realidade do mundo contemporâneo.

Prof. Dr. Aires José Rover - UFSC

Prof. Dr. José Renato Gaziela Cella - IMED

Prof.a Dra. Agatha Gonçalves Santana - UNAMA