CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I

APRESENTAÇÃO

Em uma tarde de Inverno do ano pandêmico de 2021, nos reunimos para discutir sobre temas persistentes e emergentes das Criminologias e das Políticas Criminais. Foram representados Programas de Pós-graduação do Brasil inteiro em trabalhos que demonstraram uma perspectiva bastante heterogênea e plural das ciências criminais.

Carlos Henrique Carvalho Amaral discutiu a (im)possibilidade de punição aos sujeitos com transtorno de personalidade antissocial. Desde uma perspectiva do direito penal e da psiquiatria, o autor conclui pela inadequação da pena nestas circunstâncias.

A prática de revista de mulheres no contexto prisional é discutida no trabalho de Ana Carolina da Luz Proença e Jacson Gross. Em uma perspectiva crítica e de gênero, é apontada a necessidade de revisão das normas de segurança nos presídios e também a dignidade das visitantes.

Guilherme Machado Siqueira e Ana Carolina da Luz Proença analisam como o sistema prisional brasileiro trata as mulheres transsexuais. Uma vez que elas são projetadas por marcadores sociais de gênero, se busca verificar se há respeito à identidade no cárcere dentro da perspectiva de Judith Butler.

O enfrentamento da pandemia pelo Sistema de Justiça Criminal é discutido no texto de Bruna Helena Misailidis. A partir da perspectiva de gênero são trazidas importantes e relevantes questões dos efeitos práticos da pandemia sobre estes problemas.

As responsabilidades do Compliance Officer foram tratadas por Renato Simão de Arruda e Sergio de Oliveira Medici. Dentro de uma perspectiva criminal, discutem as atribuições e deveres, inclusive por omissão, em relação ao programa de conformidade.

A seguir, tivemos a apresentação de Andréa Carla de Moraes Pereira Lago e Ana Maria Silva Maneta, que discutiram o bullying e o cyberbulling em âmbito escolar. A partir do viés preventivo, apontam a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas no tratamento do problema.

Vanessa Chiari Gonçalves , Jessica de Jesus Mota e Juliana Horowitz discutem os impactos da pandemia para as mulheres mães e gestantes presas. Desde a Criminologia Feminista e em acordo com a Recomendação N. 62 do Conselho Nacional de Justiça, apontam a importância da utilização prisão domiciliar como mecanismo de redução de dores neste contexto.

O Estado de Necessidade como instituto de Política Criminal é tratado por Antônio Matelozzo e Chede Mamedio Bark. O artigo percorre os requisitos doutrinários e normativos para a configuração do estado de necessidade em nossa realidade.

Tamires de Oliveira Garcia e Clarice Beatriz da Costa Söhngen discutem a questão do gênero autodeclarado de pessoas LGBTI+ em privação de liberdade e a Resolução 348/2020 do CNJ. Desde uma perspectiva crítica, realizam balanço sobre os impactos da normativa no complexo ambiente prisional.

O tema das medidas de segurança e seu cumprimento no Brasil é tratado por Aline Salves e Sebastião Fonseca Silva Junior. Analisam especificamente os casos de violência institucional nesses estabelecimentos, quer trate-se de violência física, sexual, psicológica, dentre outras observadas no Relatório de Inspeção Nacional de Hospitais Psiquiátricos.

Ermelino Franco Becker abordou a trajetória e evolução da Medicina Legal, contextualizando a situação atual do Instituto Médico Legal do Paraná e seus peritos frente ao desenvolvimento da Medicina Legal brasileira. A seguir, Gusthavo Bacellar discute a “cannabis sativa” e o seu tratamento político criminal.

Na sequência, Gisele Mendes De Carvalho e Rafaela Pereira Albuquerque Lima trabalham sobre o bem jurídico nos delitos sexuais informáticos e a sua ação penal. Realizam, ao final, proposta legislativa para promover maior eficiência no tratamento das condutas e adequado acolhimento das vítimas.

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Tatiana Veloso Magalhães e Ronaldo Soares Mendes analisam a (in)efetividade do sistema de justiça criminal no tratamento da violência de gênero. Desde um viés crítico-criminológico, analisam e apontam sobre como a complexidade do problema muitas vezes ultrapassa as fronteiras e possibilidades do Direito.

Sob o viés da perspectiva Necropolítica, Ana Paula Motta Costa e Victória Hoff da Cunha discutem as mortes violentas da juventude brasileira. A partir da análise de dados quantitativos, demonstram como a inviabilização e subnotificação demonstram como as vidas da juventude pobre brasileira são matáveis.

Por fim, temos a discussão sobre o trabalho decente no sistema prisional amazonense. José Claudio Monteiro de Brito Filho e Juliana Oliveira Eiró do Nascimento concluem que a gestão do trabalho penal naquele estado não garante os direitos mais fundamentais do detento.

Foi uma tarde rica em discussões e de muitos reencontros, ainda que virtuais. Esperamos que os textos aqui contidos possam reverberar, provocando novas pesquisas e diálogos!

Boa leitura!

Espaço Virtual, Junho de 2021,

Fábio André Guaragni, Matheus Felipe de Castro e Gustavo Noronha de Ávila