GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II

Num ano marcado por muitas vidas perdidas em virtude de uma crise sanitária sem precedentes, agravada por uma gestão pública negligente e desidiosa, investigadoras e investigadores de instituições públicas e privadas de todo o país continuaram suas pesquisas, procurando de modo resiliente revelar potentes estudos nas intersecções entre as categorias: gênero, raça, sexualidades, justiça e direito. Neste III Encontro Virtual do CONPEDI, os estudos apontaram o caráter interdisciplinar e notadamente crítico, capazes de problematizar os campos teórico-metodológicos, que tanto transformam a ciência do direito. Foi um conjunto de investigações importantes como se pode ver na relação abaixo.

O artigo “Os determinantes sociais em saúde e sua influência na saúde da população negra” de Rafaela Santos Lima, Amman Lucas Resplandes Rocha e Lucas Daniel Fernandes Cardozo propõe reflexões acerca do impacto dos determinantes sociais na saúde da população negra a partir das teorias de justiça de Sen (2000) e Rawls (2008) e como estas influenciam na formulação das Políticas Públicas elaboradas pelo Governo Brasileiro.

Adriane Medianeia Toaldo com seu artigo “Violência contra a mulher: uma questão de saúde pública” ressalta a necessidade urgente de políticas públicas de amparo e proteção às mulheres.

A partir do debate sobre a questão de gênero e raça e os dispositivos que supostamente asseguram a igualdade Marcela Duarte e Stephani Renata Gonçalves Alves abordam a feminilidade e negritude em “Mulheres negras e suas trajetórias em busca da representatividade”.

“O empoderamento da mulher imigrante sob o viés da agenda 2030 da ONU e da perspectiva da renda”, artigo de Télita Venz Borges, Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Silvia Ozelame Rigo Moschetta analisa o empoderamento das mulheres imigrantes, com amparo no objetivo cinco da Agenda 2030 da ONU sob a perspectiva de renda ressaltando os obstáculos enfrentados por elas devido à raça, etnia, baixa escolaridade, idioma e outros estigmas sociais.

Discutindo a questão da violência obstétrica enquanto violência de gênero, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino e Ana Luiza Martins de Souza em “A violência obstétrica e os desafios para a efetivação do ODS-5 da agenda 2030 no Brasil” identificam as dificuldades de erradicação da violência e a promoção da igualdade de gênero.

Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes e Laís Camargo de Barros no artigo “O mito da medusa e a culpabilização da mulher vítima de crimes de estupro ”analisam a culpabilização da mulher vítima de estupro a partir da construção do pensamento patriarcal, a sua influência no Código Penal brasileiro.

Traçando um perfil sobre as detentas mães do sistema penitenciário gaúcho, Paula Pinhal de Carlos e Joana Vaghetti Santos no artigo “Maternidade encarcerada na pandemia” mencionam duas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que desconsideraram recomendações de organismos internacionais assim como do Conselho Nacional de Justiça e as recentes decisões dos tribunais superiores.

“O princípio da não discriminação da mulher no mercado de trabalho: uma reflexão sobre a efetividade celetista frente aos estereótipos de gênero”, artigo de Luana Michelle Da Silva Godoy expõe os efeitos limitantes do não enfrentamento pela norma celetista dos estereótipos de gênero e trazem reflexões sobre o papel da norma diante da discriminação das mulheres no mercado de trabalho.

Diogo De Almeida Viana Dos Santos e Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha no artigo ”O papel do poder judiciário para a implementação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher” discutem sobre as iniciativas do Estado Brasileiro no enfrentamento da violência contra mulheres ressaltando a necessidade de articulação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Refletir sobre a violência institucional presente nas organizações públicas voltadas ao atendimento da mulher em situação de violência, bem como propor a inserção da teoria do cuidado como instrumento de ampliação do acesso à justiça é a proposta de Daniele Mendes De Melo no trabalho “Acesso à justiça para as mulheres através da rede de enfrentamento à violência: a perspectiva do cuidado como proposta para superação da violência institucional”.

A partir de pesquisas documentais e bibliográficas, Raffaela Cássia de Sousa e Mariana Rezende Ferreira Yoshida em “A perspectiva de gênero dentro do processo civil: necessidade de uma gestão processual flexível” analisam o julgamento com perspectiva de gênero no processo civil e investigam de que maneira a gestão processual flexível pode ser utilizada como ferramenta de acesso das mulheres à justiça.

Em “Cultura e direitos humanos: a mutilação genital feminina como instrumento de violência e submissão” Laís Camargo de Barros e Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes refletem sobre os conceitos de multiculturalismo e interculturalismo frente a prática cultural da Mutilação Genital Feminina e as consequências às vítimas desse procedimento.

Em “Desencontros da dogmática penal e dos estudos de gênero: uma análise a partir de estudo de caso” Marina Nogueira de Almeida e Jessica de Jesus Mota sob a ótica da crítica feminista ao direito penal, da Interseccionalidade e do feminismo jurídico, questionam a formulação da dogmática penal, que adota estereótipos e reforça a opressão das mulheres.

Elaina Cavalcante Forte no artigo “Desmantelando a casa-grande: uma análise dos direitos sexuais e reprodutivos sob a perspectiva do feminismo decolonial” propõe uma análise dos direitos sexuais e reprodutivos e suas contribuições para as políticas públicas para mulheres a partir das ferramentas oferecidas pelo feminismo decolonial.

A partir das relações entre feminicídio, “necropoder” e “biopoder” Joice Graciele Nielsson e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth no artigo “Entre bio e necropolítica: o feminicídio em tempos de fascismo social” questionam em que medida a necrobiopolítica tem atingido corpos femininos utilizando “estereótipos de gênero” e como o feminicídio, pode ser compreendido enquanto expressão da necrobiopolítica de gênero em tempos de ascensão de políticas fascistas no Brasil.

Janaina da Silva de Sousa analisa o sistema de justiça maranhense no tratamento de mulheres transexuais quando vítimas de violência doméstica no artigo “Discurso jurídico na produção da transexualidade: análise no sistema de justiça maranhense”.

O artigo “Compreensões sobre gênero, sexualidade e família: um estudo crítico das decisões proferidas no RESP. 148.897/MG e ADPF. 132/ADI. 4277” de Thiago Augusto Galeão De Azevedo e Lorena Araujo Matos a partir das teorias de Pierre Bourdieu, Michel Foucault e Judith Butler, problematizam os conceitos de gênero, sexualidade e família em duas decisões de Tribunais superiores, promovendo-se uma reflexão sobre as relações de poder e seus impactos.

Fabrício Veiga Costa, Cleonacio Henrique Afonso Silva e Aparecido José dos Santos Ferreira com o artigo “Possibilidade jurídica do reconhecimento do crime de feminicídio praticado contra mulheres trans no brasil” por meio da pesquisa bibliográfica e documental investigam a possibilidade jurídica do crime de feminicídio ser praticado contra mulheres trans no Brasil.

A partir da Lei Maria da Penha, e dados da violência doméstica contra mulheres negras, Fernanda da Silva Lima, Jóicy Rodrigues Teixeira Hundertmark e Carolina Rovaris Pezente buscam verificar em “As evidências racistas e sexistas no campo de atuação da lei Maria da penha: uma leitura pela perspectiva da colonialidade”, como ocorre a proteção de mulheres negras em situação de violência doméstica, na Lei Maria da Penha em uma perspectiva interseccional.

Com o artigo “Trabalho doméstico não remunerado e a crise do cuidado: uma visão feminista sobre os efeitos da covid-19”, Lorena Meirelles Esteves e Lia Vidigal Maia demonstram que enquanto instrumento de subalternização e exclusão, a exploração da força de trabalho feminina se agravou a partir da pandemia da COVID-19.

Por fim, Claudine Freire Rodembusch e Henrique Alexander Grazzi Keske buscam demonstrar o processo histórico pela igualdade de gêneros por meio da luta pelo voto e, depois, pela participação política feminina via processos eleitorais no artigo “Processo histórico de concretização da igualdade de gêneros: voto e participação política feminina para efetivação da democracia”.

É com muita honra que apresentamos a todas/os/es estas reflexões, indicando a leitura de cada um dos estudos e pesquisas que tanto orgulham o Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidade e Direito do CONPEDI.

Silvana Beline Tavares – UFG

Renato Duro Dias – FURG

Elisaide Trevisam - UFMS