DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA II

Entre os dia 4 e 6 de setembro de 2019 abrem-se os trabalhos do X Congresso Internacional do CONPEDI em Valência, Espanha, com o tema Crise do Estado Social, com palestra inaugural realizada pelo Professor de Filosofia do Direito e Filosofia Política do Instituto de Direitos Humanos da Universidade (Facultad de Derecho), Campus Tarongers, Francisco Javier de Lucas Martín. Este, ex-senador espanhol, por Valência, esclareceu os atuais obstáculos enfrentados pela globalização e desenvolvimento do Estado Social em seus aspectos mais cruciais.

Da mesma forma, no conteúdo e na apresentação, os trabalhos que compuseram o GT "Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Globalização e Transformações na Ordem Social e Econômica II" apontaram importantes reflexões críticas sobre a realidade brasileira e a Medida Provisória 881, de 2019, como atual parâmetro regulatório da economia e sua Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Nesse sentido, as temáticas abordaram, principalmente, a valorização do trabalho humano em face da automação e as questões relacionadas à sustentabilidade como fórmula para minimizar os impactos socioambientais na sociedade consumerista moderna.

Como diagnóstico, todavia, os textos produzidos buscaram mostrar uma série de deficiências recorrentes em termos de violação dos direitos fundamentais do trabalhador, ressaltando-se, também, o enfoque desde o realismo nas relações econômicas e a crítica à atuação de organizações internacionais, bem como de projetos como a iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). A gama dos temas abordados considerou também temáticas atuais e de larga complexidade , a exemplo da questão da educação, cidadania e sustentabilidade, globalização, crise civilizatória e desenvolvimento sustentável a partir da responsabilização empresarial. Viu-se ainda os reflexos relacionados à preservação de direitos da personalidade na proteção de dados.

Os trabalhos também versaram, especificamente, sobre as conferências e tratados ambientais e sua aplicabilidade nas normas dos países participantes, a transferência de tecnologia como mecanismo para preservação ambiental e da saúde pública no contexto da OIT. Ademais, trataram de questões de ordem tributária com reflexos econômicos e ambientais, tal como o fair share da empresa multinacional Starbucks que, por força da opinião pública local, submeteu-se às regras tributárias locais e os fintechs no mercado financeiro e seus reflexos nas relações de consumo.

Diante desses papers de qualidade, convida-se a comunidade acadêmica para apreciar esta publicação, não sendo exagero afirmar que os trabalhos do Grupo Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Globalização e Transformações na Ordem Social e Econômica II têm o mérito de contribuir para a compreensão dos problemas apontados. Outrossim, buscam possíveis caminhos para a solução de obstáculos e novas indicações diante das normas criadas pela atual equipe governamental brasileira.

Dessa forma, a publicação apresenta algumas reflexões acerca de alternativas e proposições teóricas que visam ao debate e o aperfeiçoamento dos institutos referidos nos trabalhos apresentados. Os artigos aqui publicados contribuíram de forma relevante para que o GT Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Globalização e Transformações na Ordem Social e Econômica II seja esclarecedor no tocante à temas atuais e críticos largamente trabalhados nas relações do Estado Social e da percepção do desenvolvimento em suas variadas dimensões.

Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme - UNISANTOS

Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch - UFSM