DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E MOVIMENTOS SOCIAIS I

As pesquisas apresentadas neste livro fazem parte do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos, Democracia e Movimentos Sociais I”, ocorrido no âmbito do XI Encontro Internacional do Conpedi Chile, realizado na cidade de Santiago , entre os dias 13 a 15 de outubro de 2022. O encontro internacional é organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e teve como temática central “Direitos Sociais, Constituição e Democracia na América Latina.”.

Os trabalhos frutos desta edição ressaltam a pluralidade dos temas de direitos humanos, tanto em relação ao seu alcance territorial, como em relação a sua interdisciplinaridade e conexão com temas políticos e jurídicos públicos e privados.

No âmbito internacional e transterritorial destacam-se os trabalhos de Régis Willyan da Silva Andrade e de Gustavo Cruz Madrigrano (“Da inderrogabilidade de direitos no direito comparado latino americano: Tribunal Constitucional Internacional”), de Daniela Menengoti Ribeiro e Flavia Kriki de Andrade (“A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a primeira decisão referente a um transfeminicídio: a pessoa transexual e os direitos da personalidade”), de Natália Cerezer Weber e de Lavinia Rico Wichinheski (“Superação das soberanias para a integração das fronteiras: novos desafios para o constitucionalismo latino-americano”) e de Juliana Buck Gianini, Vivian Valverde Corominas e Carlos Topfer Schneider. (“O fortalecimento da democracia ambiental brasileira pelo Acordo de Escazú”)

Na esfera política, os desenhos institucionais foram abordados por Larissa Beschizza Cione , Eliana Franco Neme e Raul Miguel Freitas de Oliveira em “Regimes políticos e o semipresidencialismo como sistema proposto no Brasil ”. Lucimary Leiria Fraga, Juliana Porciuncula e Dafhini Carneiro da Silva trouxeram “Reflexões sobre cultura, identidades e cidadania participativa: um olhar democrático”. Já Fabrício Veiga Costa, Rayssa Rodrigues Meneghetti e Naony Sousa Costa Martins apresentaram “Os direitos fundamentais à privacidade e à igualdade impactados pelas novas tecnologias e pela consequente relativização do tempo e do espaço”.

No aspecto jurídico, a dimensão de acesso à justiça fica em evidência mediante o trabalho de Fabrício Veiga Costa, Rayssa Rodrigues Meneghetti e Naony Sousa Costa Martins que escreveram “Recurso Especial como modalidade de processo coletivo: uma análise a partir do requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional”. Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Rosane Teresinha Porto e Tânia Regina Silva Reckziegel. destacaram “A atuação do Conselho Nacional de Justiça na implementação dos direitos das mulheres previstos na Agenda 2030”.

Cristiano Becker Isaia e Júlio Monti de Assis Brasil Rocha abordaram as consequencias socias da “Implementação do sistema de cotas raciais para ingresso na universidade pública: compreensão a respeito das transformações ocorridas nos últimos 10 anos”.

No que tange aos impactos da pandemia de Covid-19 nos direitos humanos temos a abordagem: de Giovana Carla Atarasi Jurca, Sebastião Sérgio da Silveira e Victória Vitti de Laurentiz em “A pandemia de Covid-19 e a insegurança alimentar no Brasil”, bem como a análise de Silvagner Andrade de Azevedo e de Elda Coelho de Azevedo Bussinguer intitulada “A exigência de passaporte de vacinação contra a covid-19 na perspectiva dos direitos humanos: uma análise da legitimidade da ação do estado a partir da teoria epistemológica de Thomas Kuhn”.

As apresentações dos trabalhos e os respectivos debates demonstraram a qualidade da produção trazida pelos pesquisadores e pesquisadoras, demonstrando a atualidade e a autoridade com que trataram sobre os temas propostos pelo GT “Direitos Humanos, Democracia e Movimentos Sociais I”, o que deixou em nós, coordenador e coordenadora, uma grande satisfação de ter tido a oportunidade de assisti-los.

No mais, nosso encontro durante o evento confirmou a capacidade da pesquisa acadêmica em direito no Brasil de se internacionalizar, tanto pelas temáticas em diálogo com as questões suscitadas em outras nações, como também pela sua qualidade, tal como atestam as contribuições do nosso GT “Direitos Humanos, Democracia e Movimentos Sociais I”.

Coordenadores

Daniela Silva Fontoura de Barcellos- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Fabrício Veiga Costa – Universidade de Itaúna (UIT)