O PROBLEMA DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA CONCEPÇÃO JURISPRUDENCIAL DE ESSENCIALIDADE DOS BENS PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Francisco Cardozo Oliveira, Wilson Kredens da Paz

O presente artigo analisa o problema dos efeitos jurídicos e econômicos da concepção jurisprudencial no Brasil de essencialidade dos bens para a atividade empresarial no período de recuperação judicial. Adota-se uma perspectiva de análise econômica do direito para, na sequência, fazer a reconstrução histórica do instituto da recuperação judicial no Brasil. Em um segundo momento, realiza-se a análise do recurso disponível para a empresa na recuperação judicial de suspensão das ações executivas relacionado ao problema da essencialidade dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade empresarial.

Recuperação Judicialessencialidade de bensatividade empresarial

THE PROBLEM OF LEGAL AND ECONOMIC EFFECTS OF JURISPRUDENTIAL CONCEPTION OF ESSENTIALITY GOODS FOR ENTREPRENEURIAL ACTIVITY IN JUDICIAL RECOVERY

Francisco Cardozo Oliveira, Wilson Kredens da Paz

This article analyzes the problem of legal and economic effects of jurisprudential conception in the Brazil of essentiality of goods for entrepreneurial activity in the judicial recovery period. Adopt a perspective of economic analysis of law to following, to the historical reconstruction of the bankruptcy institute in Brazil. In a second stage, carried out the analysis of the resource available to the enterprise in bankruptcy suspension of executive actions related to the problem of the essentiality of the goods necessary for the development of entrepreneurial activity.

Judicial Recoveryessentiality of goodsentrepreneurial activity