Plano Diretor das Cidades

R$ 60,00

GÊNERO

Direito urbanístico, cidade e alteridade

AUTORES

Dinara de Arruda Oliveira

EDITORA

Lumen Juris

NÚMERO DE PÁGINAS

228

SINOPSE

Neste trabalho, foi levantado o conceito de cidade e, de sua função social, analisando-se o Estatuto da Cidade, passando-se à previsão da necessidade de instituição do Plano Diretor nos Municípios, assim como as ações desenvolvidas para a implementação do Plano Diretor, em cada Município. Analisou-se o Plano Diretor, com sua conceituação, objetivos, a obrigatoriedade de sua instituição e, quais os elementos obrigatórios, apontando os mecanismos necessários para a implementação efetiva, além de destacar as questões referentes ao Plano Diretor participativo.

PALAVRAS-CHAVE

Plano Diretor das Cidades; Função Social; Visão Histórica

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