O povo contra a corrupção: legitimidade e efetividade da participação popular no combate à corrupção

R$ 111,90

GÊNERO

Direito administrativo e gestão pública

AUTORES

Helimara Moreira Lamounier Heringer

EDITORA

Editora Dialética

NÚMERO DE PÁGINAS

268

SINOPSE

A autora propõe uma resposta cidadã à corrupção por meio da participação popular na criação de mecanismos reguladores e mitigadores, visando combater essa chaga que corrói a democracia e ameaça o Estado Democrático de Direito brasileiro. Analisa os caminhos de combate nos campos administrativo-burocrático, judicial e não-estatal. No eixo judicial, destaca leis como a FCPA norte-americana e a Lei Anticorrupção brasileira. No eixo não-estatal, examina a Iniciativa Popular e o Observatório Social do Brasil, ONG que fiscaliza licitações municipais e o uso de verbas públicas. Conclui que o êxito no combate depende da participação ativa do cidadão, legitimada por procedimentos deliberativos que garantam espaço democrático e igualitário à sociedade civil.

PALAVRAS-CHAVE

Corrupção. Participação popular. Estado Democrático de Direito. Controle da Administração Pública. Lei Anticorrupção.

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ONDE COMPRAR

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