O estabelecimento permanente virtual: mudanças na sociedade global e a necessidade de alteração no direito tributário

R$ 80,00

GÊNERO

Direito Tributário

AUTORES

Lucas Pires Maciel

EDITORA

Dialética; Ano 2023.

NÚMERO DE PÁGINAS

252

SINOPSE

A presente obra visa verificar os impactos tributários, frente à economia digital, fazendo com que se tenha uma nova forma de tributação para as empresas não residentes, mas que tenham uma relevante participação virtual interna, mesmo sem a necessidade de um estabelecimento permanente físico. Analisou-se a OCDE, as entidades tributárias internacionais e os Planos BEPS. Apresentaram-se os critérios vigentes acerca dos preços de transferência, os modelos de controle desses preços, os princípios que norteiam e o tratamento dado para o estabelecimento permanente no Brasil e em legislações estrangeiras. Criou-se um ambiente de análise de alternativas para o arquétipo atualmente vigente nas legislações acerca do estabelecimento permanente, demonstrando-se um esvaziamento deste para a solução dos conflitos tributários existentes, suscitando a realização de um embate acerca de novos modelos e propostas para amenizar os efeitos da tributação internacional da economia digital.

PALAVRAS-CHAVE

Direito Tributário. Estabelecimento Permanente Virtual. OCDE. Plano BEPS.

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