Controle de Constitucionalidade e Poder Legislativo - Análise do Controle Preventivo de Constitucionalidade dos Atos Parlamentares

R$ 79,90

GÊNERO

Direito Constitucional

AUTORES

Arthur Paku Ottolini Balbani

EDITORA

Juruá, 2021

NÚMERO DE PÁGINAS

164

SINOPSE

O controle jurisdicional preventivo do processo legislativo é ponto nevrálgico da tensão institucional entre o Judiciário e o Legislativo. Este trabalho objetiva demonstrar que, ao contrário do que sustentam alguns autores, o controle jurisdicional do processo legislativo é elemento necessário para a garantia da estabilidade institucional, condicionado, contudo, à observância da Separação de Poderes, de um lado, e ao cumprimento dos mandamentos constitucionais, de outro. Para cumprir estes objetivos, é fundamental analisar e dar clara delimitação a conceitos pouco explorados pela doutrina e que, quando utilizados na praxis Judiciária, tendem a ser empregados de forma atécnica: é o caso dos conceitos de “ato parlamentar”, de “ato interna corporis” e de “devido processo legislativo”. O presente trabalho também se presta a analisar julgados do STF e do TJSP, contrastando-os às novas tendências doutrinárias e à própria evolução da jurisprudência pátria.

PALAVRAS-CHAVE

Controle de Constitucionalidade; Direito Constitucional; Poder Legislativo; Processo Legislativo

    Ir para loja    

ONDE COMPRAR

Editora Juruá

Em breve.