O poder que se oculta: omissão legislativa parcial e o papel do Supremo Tribunal Federal em sua mitigação

R$ 105,00

GÊNERO

Constituição e democracia

AUTORES

Gabriela Borges da Cunha; João Luiz Martins Teixeira Soares

EDITORA

Spessotto

NÚMERO DE PÁGINAS

192

SINOPSE

O livre trata do tema de omissão legislativa e o papel do Judiciário em sanar tais omissões.

PALAVRAS-CHAVE

Omissão; Legislação; Parcial; Supremo Tribunal Federal.

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Livraria Spessotto

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