A lei do Processo Administrativo Federal no contexto do Estado Democrático de Direito
GÊNERO
Direito Administrativo
AUTORES
Ciro di Benatti Galvão ; Luciana Gaspar Melquíades Duarte
EDITORA
CRV
NÚMERO DE PÁGINAS
144
SINOPSE
A obra examina a Lei nº 9.784/99, que disciplina o processo administrativo federal, a partir de um rigoroso referencial teórico vinculado ao Pós-Positivismo Jurídico. Embora estruturada sob a forma de comentários à legislação, a análise ultrapassa a simples exposição dos dispositivos legais, buscando verificar em que medida eles concretizam os valores do Estado Democrático de Direito. O livro articula reflexão dogmática, filosófica e jurisprudencial, reunindo importantes referências doutrinárias e decisões recentes dos tribunais superiores sobre o tema. Ao tratar da eficácia do processo administrativo federal, a obra oferece contribuições relevantes para estudantes, pesquisadores e profissionais que atuam na esfera jurídica federal. Seu caráter analítico e inovador também abre espaço para debates em processos administrativos concretos e para novas investigações científicas no campo do Direito Administrativo.
PALAVRAS-CHAVE
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Em breve.
