Tribunal do Júri: Competência Constitucional Cristalizada e o Impacto da Atuação das Organizações Criminosas
GÊNERO
Direito Processual Penal
AUTORES
Fabrício Meira Macêdo
EDITORA
Editora Dialética, 2025, 205 cópias.
NÚMERO DE PÁGINAS
84
SINOPSE
O livro analisa a competência do Tribunal do Júri no Brasil e sua efetividade diante da atuação de organizações criminosas. Destaca-se a vulnerabilidade dos jurados, expostos a intimidações em áreas dominadas por facções, o que compromete a imparcialidade dos julgamentos. O autor examina o princípio da proibição da insuficiência, que impõe ao Estado o dever de proteger com eficiência os direitos fundamentais, como a vida. Defende que, em casos envolvendo o crime organizado, o Júri pode ser inadequado para assegurar a justiça, sugerindo a transferência da competência para colegiados especializados, sem violação das cláusulas pétreas. Fabrício Meira Macêdo propõe uma reflexão sobre a necessidade de reformas que garantam proteção aos jurados e efetividade judicial, equilibrando segurança pública e preservação dos valores democráticos.
PALAVRAS-CHAVE
Tribunal do Júri; Dever de Proteção; Direito à vida; Cláusulas pétreas; organizações criminosas.
Em breve.
