BIOÉTICA, BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS

APRESENTAÇÃO

Prezados leitores,

Temos o prazer de oferecer-lhes, organizado em coletânea, o conjunto de textos expostos e debatidos por pesquisadores de diversas universidades, no Grupo de Trabalho Biodireito, sustentabilidade e direito dos animais, do XIV Encontro Internacional do CONPEDI, ocorrido no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em Barcelos, em Portugal.

O Grupo de trabalho subdividiu-se em duas ordens temáticas que dialogaram entre si sobre os direitos dos animais e a bioética. A sessão contou com a apresentação de oito trabalhos que contemplaram diferentes reflexões sobre problemas atuais dentro das temáticas propostas, à luz de relevantes matrizes teóricas, o que lhes garantiu a profundidade e a qualidade desejadas.

Conforme a ordem estabelecida para a apresentação e para a publicação, os primeiros trabalhos analisam reflexões sobre os direitos dos animais, enquanto os últimos contemplam problemas de bioética e de biodireito.

Inicialmente encontraremos o artigo A Evolução da Biotecnologia: O Uso da Técnica de Edição do DNA e o Racismo Estrutural, de Fernanda Ferreira dos Santos Silva, que analisa os impactos éticos e sociais da edição genética, especialmente no contexto do racismo estrutural e discute como avanços biotecnológicos podem reproduzir desigualdades históricas se não forem acompanhados de uma reflexão crítica sobre justiça social.

O artigo Cessão de Útero: A Autonomia da Mulher sobre o Próprio Corpo e a Proteção Jurídica de seus Direitos Fundamentais e da Personalidade, das pesquisadoras Valéria Silva Galdino Cardin, Tereza Rodrigues Vieira e de Gabriela Faustino Favaro, aborda os aspectos jurídicos e bioéticos da cessão de útero, defendendo a autonomia da mulher e a necessidade de proteção legal dos seus direitos fundamentais e da personalidade frente às práticas de reprodução assistida.

O artigo Edição Genética e Inteligência Artificial: Desafios da Responsabilidade Civil, de autoria dos pesquisadores Augusto de Lima Camargo, Lucas Mendonça Trevisan, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, discute os riscos e responsabilidades jurídicas decorrentes da aplicação de tecnologias emergentes como a edição genética e a inteligência artificial, propondo critérios para a responsabilização civil em casos de danos.

O artigo As Externalidades Ambientais Geradas pelos Alimentos Transgênicos, dos pesquisadores Valmir César Pozzetti, Marie Joan Nascimento Ferreira, José Alcides Queiroz Lima, analisa os efeitos colaterais ambientais da produção e consumo de alimentos transgênicos, propondo uma reflexão crítica sobre os riscos à biodiversidade e à saúde pública, com base em princípios do direito ambiental.

Em Entre a Proteção e a Autonomia: Conflito Bioético em Caso Judicial Protagonizado por Pessoa Idosa, o pesquisador Georgiano Rodrigues Magalhães Neto analisa um caso judicial envolvendo uma pessoa idosa, destacando o conflito entre a proteção jurídica e o respeito à autonomia individual, uma abordagem bioética que busca equilibrar os princípios da dignidade, liberdade e cuidado.

O artigo A Guarda Compartilhada de Animais: Perspectivas da Bioética, do Biodireito e dos Direitos dos Animais, dos pesquisadores Eduardo Augusto Gonçalves Dahas, Tammara Drummond Mendes e Ana Beatriz Marques Neto, investiga os desafios jurídicos e éticos da guarda compartilhada de animais de estimação, propondo uma abordagem que reconheça os animais como sujeitos de direitos e considere seu bem-estar nas decisões judiciais.

O artigo O Reconhecimento Internacional dos Animais como Seres Sencientes, também de Eduardo Augusto Gonçalves Dahas, Tammara Drummond Mendes, Ana Beatriz Marques Neto, explora o avanço do reconhecimento jurídico da senciência animal em tratados e legislações internacionais, discutindo os impactos desse reconhecimento para o direito brasileiro e para a proteção animal.

O artigo Guarda, Visita e Alimentos de Animal de Estimação Considerado “Filho Não Humano” nos Tribunais Brasileiros, da pesquisadores Amanda Caroline Siqueira Batista investiga decisões judiciais brasileiras que tratam animais de estimação como membros da família, discutindo os fundamentos jurídicos para a concessão de guarda, visita e alimentos, e os desafios de incorporar essa visão no ordenamento jurídico.

Desejamos a todos uma boa leitura.

Barcelos, 19 de setembro de 2025

Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho

Universidade Federal da Bahia

Prof. Dr. Gonçalo Nicolau Sopas de Melo Bandeira

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave