DIREITO EMPRESARIAL

O grupo de trabalho de Direito Empresarial I em Alicante contou com pesquisas variadas e profundas em temas pertinentes e atuais.

Federalismo e programas de integridade no setor de saneamento: Brasil versus Argentina, de Deusdedith Ferreira Araújo, Grace Ladeira Garbaccio e Eduardo dos Anjos Saes compara a gestão do saneamento da Argentina e a do Brasil, verificando que a brasileira é mais concentrada do que a argentina, ganhando em inovação mas menor em padronização do que a brasileira, com foco na compliance, a partir da força da agência de compliance da província de Mendoza, tendo Roraima como case porque ainda não implantou a compliance.

A recuperação judicial de clubes de futebol: análise do recurso especial nº 2.200.427/AL, de Rafaela Chaves Alencar e Andre Lipp Pinto Basto Lupi demonstra que, apesar de o futebol responder por 1% do PIB brasileiro, a administração das associações mostrou-se como pouco eficiente, daí o surgimento das SAFs com gestão mais cautelo e mais prudente, deixando o passivo anterior para as associações. O RESP 2.200.427/AL manteve a decisão que as associações, embora não expressamente previstas na lei de recuperação judicial, podem pedir recuperação judicial a fim de se permitir a própria transformação em SAF.

Compliance socioambiental empresarial e a proteção dos direitos da criança e do adolescente: governança corporativa sustentável na implementação da agenda 2030, de Ana Alice Teixeira Gusmão, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos Bonesso e Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla trata da violação dos direitos da criança pelas atividades ilícitas de certas empresas, evitando-se o trabalho excessivo dos pais ou danos ao meio ambiente que pode com prometer direitos das crianças, sendo o compliance importante para que se possa atingir a proteção dos direitos da criança e do adolescente, da agenda 2030.

Holding familiar e planejamento sucessório: uma análise de caso, de Carlos Henrique Roscoe Januzzi, Tereza Cristina Monteiro Mafra e Ana Maria Lima Maciel Marques Gontijo, trata do conceito da holding e de sua utilização como decorrente de uma questão prática. O trabalho trata de um caso no qual uma holding familiar foi desconstituída em face de um filho fora do casamento, apesar de se respeitar a legítima da herdeira em razão da ausência de affectio societatis.

Alienação de controle e opa obrigatória: uma análise crítica ao caso da Usiminas, de Carlos Henrique Roscoe Januzzi, Bruno Capuzzo Canabrava Turra e Arthur Moyle Alvim Tavares Chamonge analisa um caso do STJ no qual em sede de embargos de declaração, alterou uma decisão para exigir uma oferta pública, no caso Usiminas, causando insegurança jurídica.

A produção normativa das organizações internacionais no âmbito da insolvência transnacional: breves considerações sobre a lei modelo da UNCITRAL, de Clarice Ana Lanzarini e Zenildo Bodnar trata de mais uma demanda transnacional que é a falência transnacional, a fim de se pesquisar como alcançar um marco normativo para lidar com o grande impacto de uma insolvência de grande relevância como a insolvência de uma grande empresa.

A estrutura da argumentação jurídica no direito comercial: a tensão entre certeza e correção, de André Lipp Pinto Basto Lupi, ressalta que o direito comercial é muito fático, guardando certa distância da dogmática jurídica, sendo um direito pouco dedutivo e mais próximo das questões de fato, sendo mais um direito indutivo, sem um direito que possa dar uma previsibilidade à luz do fato concreto.

Impedimento de voto por conflito de interesses na recuperação judicial: limites do §6º do art. 39 da lei de recuperação judicial à luz do caso Samarco, de Marcos Lincoln Padilha dos Santos, Vinícius Jose Marques Gontijo trata da análise do abuso do direito de voto em recuperação judicial, ressaltando que o eventual sócio da recuperanda tem direito de voto caso seja também credor, em face de uma interpretação teleológica com vistas à preservação da empresa.

Carlos Alberto Rohrmann

Márcia Haydée Porto de Carvalho

André Lipp Pinto Basto Lupi