ESTADO DE DIREITO, INSTITUIÇÕES E PROFISSÕES JURÍDICAS

No grupo de trabalho ESTADO DE DIREITO, INSTITUIÇÕES E PROFISSÕES JURÍDICAS, unificado à PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA,

Foi apresentado o trabalho ESTRUTURA, REFLEXIVIDADE E CAPACIDADE ESTATAL: A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INFRAESTRUTURA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL elaborado por Sérgio Laguna Pereira e Gilsob Jacobsen, no qual os expositores apresentam a investigação sobre a Advocacia Pública como componente estruturante da capacidade estatal brasileira, articulando a teoria da estruturação de Anthony Giddens com o debate sobre capacidade estatal e com a literatura jurídica sobre funções essenciais à Justiça. Sem suas conclusões apresentam a proposta de que a Advocacia Pública em três eixos funcionais — conformidade jurídica preventiva, defesa institucional e coordenação normativa — e articulam-se indicadores teóricos específicos, um para cada eixo funcional e um transversal, demonstrando que a contribuição da infraestrutura jurídica à capacidade estatal é passível de operacionalização empírica e configura condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito.

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Bruno Silva Ferreira e Alexandro Jose Rabelo França elaboraram o artigo denominado AUTONOMIA INSTITUCIONAL E SUSTENTABILIDADE DEMOCRÁTICA: O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 E DOS ARRANJOS FEDERATIVOS DESIGUAIS, no qual os autores descrevem a o papel do Ministério Público brasileiro na promoção da sustentabilidade democrática no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas, com destaque para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, voltado à construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Examina-se o desenho constitucional da instituição e as condições que influenciam o exercício de sua autonomia funcional no sistema político. Em suas conclusões sustentam que, embora as garantias constitucionais permaneçam preservadas, fatores institucionais e federativos podem afetar a efetividade da autonomia e impor limites à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

Em razão dos trabalhos apresentados, cumpre destacar que pesquisas acadêmicas produzidas e apresentadas nos Grupos de Trabalho PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA I e ESTADO DE DIREITO, INSTITUIÇÕES E PROFISSÕES JURÍDICAS, é possível concluir que a pesquisa jurídica se faz necessária no contexto nacional e internacional, para a reflexão sobre os novos desafios no ensino e na pesquisa jurídica. Ademais, as reflexões expostas sobre as instituição e profissões jurídicas estiveram vinculadas à aspectos práticos e acadêmicos de expressão singular.

Prof. Dr. Horácio Monteschio

CENTRO UNIVERSITÁRIO MARINGÁ - UNICESUMAR

Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

Prof. Dr. José Alberto Monteiro Martins

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA