PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA I

Nos Grupos de Trabalho CONPEDI, realizados na Universidade de Alicante, Espanha, as teorias se mesclam com as experiências dando origem a novas interpretações e desafios neste que é o campo maior das relações humanas diante dos desafios sobre a pesquisa e educação jurídica. Os desafios se potencializam na medida em que a sociedade se transforma e fica cada vez mais exigente e carecedora de tutelas e de restrições aos seus direitos.

Na tarde do dia 28/05/2026, no Universidade de Alicante - Espanha, realizado na Universidade de Alicante, sendo que no Grupo de Trabalho PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA I foram apresentados os seguintes artigos:

DIREITO E IDEOLOGIA: FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS NA CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO DE ÓSCAR CORREAS, no qual Éder Ferreira, expôs a pesquisa que está sendo desenvolvida sobre os fundamentos metodológicos da pesquisa jurídica a partir da crítica da ideologia jurídica, tomando como eixo teórico a análise do discurso jurídico desenvolvida por Óscar Correas. A pesquisa consiste em examinar de que modo a análise crítica do discurso jurídico pode contribuir para redefinir os pressupostos epistemológicos da investigação científica no campo do direito. Ao final destacou a incorporação da crítica da ideologia jurídica permite redefinir os fundamentos epistemológicos da pesquisa jurídica e abrir espaço para práticas pedagógicas críticas no ensino do direito.

Aléxei Rubem Pereira Cunha, apresentou o artigo ENSINO JURÍDICO ATIVO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO, no qual destaca a adoção de metodologias ativas de ensino pode qualificar a formação discente, promovendo a internalização crítica e efetiva dos princípios constitucionais no âmbito do Direito Processual civil e penal. Ao final consignou a a eficácia das estratégias específicas, com destaque para a simulação de atos processuais, a aprendizagem baseada em problemas (PBL) e a sala de aula invertida, bem como, o ensino ativo consolida competências essenciais, como raciocínio estratégico e argumentação, alinhando a formação acadêmica à atuação ética e ao aprimoramento do próprio sistema de Justiça como meio de pacificação social.

Samene Batista Pereira Santana, apresentou o artigo POR UMA EPISTEMOLOGIA JURÍDICO-TERRITORIAL no qual apresentou considerações sobre as relações entre direito e território a partir de uma abordagem teórico-conceitual de caráter interdisciplinar. Ao final apresentou a sugestão sobre às categorias jurídicas tradicionais e propõe um deslocamento jurídico-epistemológico a partir do(s) significado(s) de território. Acredita-se que a incorporação da dimensão territorial nos diferentes campos do direito constitui um caminho promissor para aproximar o saber jurídico das dinâmicas sociais concretas que estruturam os conflitos contemporâneos.

O artigo A PRESENÇA DAS MULHERES NA EDUCAÇÃO JURÍDICA: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS SOBRE RECONHECIMENTO EPISTÊMICO E FORMAÇÃO DOCENTE SOB OS RECORTES DE GÊNERO E RAÇA foi apresentado por Talita de Castro Barreto e Claudia Michelly Sales De Paiva Tonacio no qual há uma sistematização e interpretação sobre o mapeamento empírico sobre a presença de mulheres na educação jurídica brasileira, considerando interseções de gênero e raça. O artigo fixa suas premissas na constatação de que elas são maioria como discentes, tanto ingressantes como concluintes da educação jurídica brasileira, mas continuam sub-representadas como autoras de bibliografia obrigatória e como referência curricular. Ao final concluiu expondo que a formação ministrada se apresenta desprovida de mediações didático-pedagógicas com a educação em direitos humanos e com as Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais

Swami Bez Birolo, apresentou o artigo METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA AO DIREITO DO TRABALHO no qual destacou a aplicação da metodologia científica ao contexto do Direito do Trabalho, buscando compreender de que forma os diferentes métodos de investigação contribuem para a formação e aprimoramento da pesquisa jurídica no âmbito trabalhista. Ao final consignou que a aplicação da metodologia científica promove maior rigor, coerência e efetividade nas investigações jurídicas, permitindo que o Direito do Trabalho se mantenha alinhado aos princípios da dignidade humana e dos direitos fundamentais do trabalhador.

Horácio Monteschio apresentou o artigo TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO E ACESSO À JUSTIÇA: LIMITES E GARANTIAS PROCESSUAIS NA ERA DA AUTOMAÇÃO JUDICIÁRIA, no qual expôs os impactos da transformação digital do Poder Judiciário brasileiro sobre a efetividade do princípio constitucional do acesso à justiça. Ao final destacou a complexidade das interfaces digitais atua como filtro restritivo, o que favorece litigantes habituais em detrimento dos vulneráveis. Conclui-se pela necessidade de adoção de técnicas de design jurídico, da explicabilidade dos algoritmos e de modelos de atendimento híbridos para assegurar que a inovação tecnológica opere como vetor de cidadania e não de segregação processual.

O artigo COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM PERÍCIAS JUDICIAIS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: ASPECTOS PROCESSUAIS NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS FINANCEIROS ENTRE BRASIL E ESPANHA foi apresentado por Horácio Monteschio, no qual apresentou a relevância da cooperação internacional na produção de provas técnicas em litígios transnacionais, com foco na atuação da perícia judicial em disputas financeiras entre Brasil e Espanha. Frente à crescente complexidade das relações econômicas globais, litígios envolvendo contratos bancários e operações financeiras exigem uma integração mais eficaz entre sistemas jurídicos distintos, de forma a garantir a imparcialidade e a confiabilidade das provas técnicas. Ao final ressaltou a importância da cooperação internacional não apenas potencializa a eficiência dos processos, mas também fortalece a segurança jurídica nas decisões judiciais, transformando litígios complexos em oportunidades para o aperfeiçoamento das relações jurídicas transnacionais, valorizando práticas de integração e harmonia institucional.

Em razão dos trabalhos apresentados, cumpre destacar que pesquisas acadêmicas produzidas e apresentadas no Grupo de Trabalho PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA I, é possível concluir que a pesquisa jurídica se faz necessária no contexto nacional e internacional, para a reflexão sobre como se os novos desafios no ensino e na pesquisa jurídica.

Prof. Dr. Horácio Monteschio

CENTRO UNIVERSITÁRIO MARINGÁ - UNICESUMAR

Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

Prof. Dr. José Alberto Monteiro Martins

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA