DIREITO E SAÚDE

O XV Encontro Internacional do CONPEDI, realizado em Alicante, Espanha, entre os dias 27 e 29 de maio de 2026, reuniu pesquisadores do Brasil e do exterior em torno do propósito comum de fomentar a produção científica e ampliar os horizontes do debate jurídico contemporâneo.

Organizado em formato que privilegia a circulação de ideias e o diálogo acadêmico, o evento contou com a apresentação de artigos científicos distribuídos em Grupos de Trabalho (GTs). Dentre eles, destaca-se o GT “Direito e Saúde”, realizado em 28 de maio de 2026, que congregou pesquisas voltadas à compreensão crítica dos desafios que permeiam a efetivação de direitos sociais e os do campo da saúde.

As pesquisas reunidas neste GT evidenciam a complexidade das demandas sociais contemporâneas. Em um cenário global marcado por rápidas transformações sociais, científicas e demográficas, o Direito à Saúde impõe-se como um campo dinâmico, que exige respostas jurídicas sofisticadas e alinhadas à dignidade da pessoa humana. A seguir, apresentam-se sínteses das contribuições discutidas:

A análise jurisprudencial aparece com destaque no estudo “Por Dentro do Voto de Marco Aurélio: Como o Ministro Interpretou a Constituição no Caso dos Medicamentos de Alto Custo”, no qual Thiago dos Santos Carvalho e Clovis Alberto Volpe Filho examinam os fundamentos adotados em decisão paradigmática.

Ainda no âmbito da judicialização da saúde, o trabalho “Quando a Vida Tem Pressa: o Dever do Estado no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo para Doenças Raras”, de Thiago dos Santos Carvalho, Vanessa Alves Gera Cintra e José Renato Rodrigues Araujo, enfatiza a urgência e a complexidade das demandas envolvendo doenças raras.

A reflexão sobre critérios decisórios é aprofundada por Larissa Chaves Tork de Oliveira em “A Equidade do Possível: uma Análise das Tomadas de Decisão em Direito da Saúde”, ao discutir os parâmetros que orientam escolhas judiciais nesse campo sensível.

A incorporação de tecnologias inovadoras ao sistema de saúde é examinada por Iriana Custodia Koch em dois estudos complementares. Em “A Tutela Jurisdicional do Direito Fundamental à Saúde: uma Análise da Judicialização da Terapia CAR-T no Brasil”, a autora analisa os desafios jurídicos relacionados ao acesso a terapias de ponta.

Já em “A Judicialização do Acesso ao Ribociclibe (Kisqali) no Brasil: Fundamentos Jurídicos da Tutela de Urgência no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar após a Lei nº 14.454/2022”, investiga os fundamentos das decisões judiciais envolvendo medicamentos de alto custo.

Encerrando o conjunto de trabalhos, “Direito à Saúde e Novas Tecnologias”, de Janaína Rigo Santin, Maira Angélica Dal Conte Tonial e Mateus Marcon Vanin, propõe uma análise dos impactos das inovações tecnológicas na efetivação do direito à saúde, destacando desafios regulatórios e éticos emergentes.

Ao término das apresentações, a coordenação e os participantes dialogaram sobre as metodologias utilizadas nas pesquisas. Constatou-se que as discussões suscitadas contribuíram para o aprofundamento crítico das temáticas abordadas com ênfase para o desenvolvimento de metodologias, ao mesmo tempo em que evidenciaram a necessidade de contínuo aprimoramento dos instrumentos jurídicos voltados à efetivação dos direitos à saúde.

A realização do Conpedi na Universidade de Alicante propiciou um rico ambiente de diálogo multicultural e comparado, aproximando pesquisadores, docentes e profissionais de diferentes origens institucionais. O intercâmbio de experiências e realidades jurídicas distintas permitiu não apenas diagnosticar as lacunas dos sistemas vigentes, mas também propor soluções doutrinárias e pragmáticas para o fortalecimento do Direito à Saúde.

A íntegra dos trabalhos encontra-se reunida na presente publicação, oferecendo ao leitor um panorama qualificado das reflexões desenvolvidas no âmbito do GT.

Excelente leitura!

Janaína Machado Sturza - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)

Tais Mallmann Ramos - Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

Saulo de Oliveira Pinto Coelho - Universidade de Goiás (UFG)