GOVERNANÇA CLIMÁTICA E DIREITO À CIDADE: FUNDOS COMO INSTRUMENTOS PARA A EQUIDADE SOCIOAMBIENTAL URBANA

Dionis Janner Leal, Daniel Rubens Cenci, Tamara Cossetim Cichorski

Este artigo propõe uma abordagem integrada entre os fundamentos constitucionais do direito ambiental, os marcos internacionais da justiça climática e os instrumentos de financiamento público, com ênfase nos fundos climáticos como mecanismo para combater desigualdades territoriais urbanas. A premissa central é que a injustiça climática se manifesta na vulnerabilidade diferenciada de grupos sociais e regiões, moldada por fatores históricos, econômicos e institucionais. Sustenta-se que os fundos ambientais e climáticos, embora previstos na legislação brasileira e em obrigações internacionais, são subutilizados, especialmente no financiamento de projetos em áreas urbanas periféricas, como saneamento, habitação sustentável e gestão de resíduos. O objetivo geral é analisar o papel desses fundos como instrumentos jurídico-financeiros para promover a justiça climática em territórios urbanos desiguais. Os objetivos específicos são: examinar os fundamentos legais que autorizam a aplicação dos fundos em áreas urbanas vulneráveis; explorar a interface entre financiamento climático e a promoção das capacidades humanas, com base na abordagem de Amartya Sen; e propor arranjos institucionais inovadores para uma governança climática justa e participativa. A metodologia é qualitativa, baseada na análise documental e interpretação jurídico-sistemática da Constituição de 1988, leis ambientais (nº 6.938/1981, 12.187/2009, 12.114/2009), Acordo de Paris e Agenda 2030 (ODS 11 e 13). Conclui-se que a efetividade da justiça climática no Brasil exige a reorientação dos fundos climáticos para projetos de infraestrutura urbana resiliente, saneamento básico, habitação sustentável e inclusão socioambiental, priorizando populações historicamente marginalizadas.

Capacidades humanasFundos climáticosJustiça climáticaPolíticas urbanasVulnerabilidade territorial

CLIMATE GOVERNANCE AND THE RIGHT TO THE CITY: FUNDS AS INSTRUMENTS FOR URBAN SOCIO-ENVIRONMENTAL EQUITY

Dionis Janner Leal, Daniel Rubens Cenci, Tamara Cossetim Cichorski

This article proposes an integrated approach that integrates the constitutional foundations of environmental law, international climate justice frameworks, and public financing instruments, with an emphasis on climate funds as a mechanism to combat urban territorial inequalities. The central premise is that climate injustice manifests itself in the differentiated vulnerability of social groups and regions, shaped by historical, economic, and institutional factors. It argues that environmental and climate funds, although provided for in Brazilian legislation and international obligations, are underutilized, especially in financing projects in peripheral urban areas, such as sanitation, sustainable housing, and waste management. The overall objective is to analyze the role of these funds as legal and financial instruments to promote climate justice in unequal urban areas. The specific objectives are: to examine the legal foundations that authorize the application of funds in vulnerable urban areas; to explore the interface between climate finance and the promotion of human capabilities, based on Amartya Sen's approach; and to propose innovative institutional arrangements for fair and participatory climate governance. The methodology is qualitative, based on documentary analysis and a systematic legal interpretation of the 1988 Constitution, environmental laws (No. 6,938/1981, 12,187/2009, 12,114/2009), the Paris Agreement, and the 2030 Agenda (SDGs 11 and 13). It is concluded that the effectiveness of climate justice in Brazil requires the redirection of climate funds towards resilient urban infrastructure projects, basic sanitation, sustainable housing and socio-environmental inclusion, prioritizing historically marginalized populations.

Human capabilitiesClimate fundsClimate justiceUrban policiesTerritorial vulnerability