A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DE PESSOAS AUTISTAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: ENTRE PRÁTICAS COMPROMETIDAS E RESISTÊNCIAS INSTITUCIONAIS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
Silvio Carlos Leite Mesquita, Jonatas de Aguiar Mota Fontelis, Daniela Arruda De Sousa Mohana
A elevada incidência de violência sexual contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) revela vulnerabilidades específicas que exigem uma resposta institucional sensível e adaptada. Este estudo analisa a atuação do Ministério Público (MP) na proteção desses indivíduos, destacando a tensão entre práticas comprometidas e resistências institucionais no sistema de justiça brasileiro. A pesquisa adota abordagem indutiva e método sociojurídico, combinando análise normativa, doutrinária e empírica. Parte-se da hipótese de que, apesar dos avanços legais, a efetividade da proteção ainda é limitada, em razão de barreiras comunicativas, estigmas sociais e práticas judiciais excludentes. Defende-se a necessidade de protocolos específicos, formação continuada e atendimento humanizado, capazes de assegurar a dignidade e a proteção integral das vítimas autistas. Ao final, propõe-se o fortalecimento da atuação crítica e interdisciplinar do MP como instrumento de transformação social e enfrentamento das vulnerabilidades estruturais.
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THE ROLE OF THE PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE IN PROTECTING AUTISTIC PEOPLE WHO ARE VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE: BETWEEN COMPROMISED PRACTICES AND INSTITUTIONAL RESISTANCE IN THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM
Silvio Carlos Leite Mesquita, Jonatas de Aguiar Mota Fontelis, Daniela Arruda De Sousa Mohana
The high incidence of sexual violence against people with Autism Spectrum Disorder (ASD) reveals specific vulnerabilities that require a sensitive and adapted institutional response. This study analyzes the Public Prosecutor's Office's (MP) role in protecting these individuals, highlighting the tension between compromised practices and institutional resistance in the Brazilian justice system. The research adopts an inductive approach and a socio-legal method, combining normative, doctrinal, and empirical analysis. The hypothesis is that, despite legal advances, the effectiveness of protection is still limited due to communication barriers, social stigmas, and exclusionary judicial practices. The study advocates the need for specific protocols, ongoing training, and humane care capable of ensuring the dignity and comprehensive protection of autistic victims. Finally, the study proposes strengthening the critical and interdisciplinary role of the MP as an instrument of social transformation and addressing structural vulnerabilities.
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