ENTRE NORMAS E SILÊNCIOS: A EXPANSÃO JUDICIAL E SEUS EFEITOS SOBRE A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Gleydson Thiago De Lira Paes, José Ernesto Pimentel Filho

A relevância do tema se evidencia diante de sua influência na estabilidade política nacional, sobretudo no campo do direito constitucional e, em especial, no princípio da separação dos poderes. A tensão existente entre esse princípio e o ativismo judicial em matéria constitucional exige análise crítica e detida. Torna-se indispensável investigar os limites e desafios do ativismo judicial no Brasil, bem como seus impactos na legitimidade democrática e na harmonia entre os poderes. Nesse cenário, impõe-se examinar cuidadosamente tais limites e suas repercussões nas relações institucionais. O artigo adota metodologia qualitativa, apoiada em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em autores como Lenio Streck, Paulo Bonavides e Luís Roberto Barroso. Destaca-se, nesse percurso, a Crítica Hermenêutica do Direito, que problematiza o papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito. O estudo busca conjugar leitura histórica e institucional, articulando a teoria constitucional relativa à separação dos poderes e sua aplicação contemporânea. No primeiro momento, desenvolve-se análise aprofundada do ativismo judicial, abordando sua origem, evolução histórica e conceituação, à luz de diferentes perspectivas teóricas. Em seguida, examina-se o princípio da separação dos poderes mediante apanhado histórico e conceitual, permitindo compreender o conteúdo do instituto, o papel do Judiciário e sua relação com os demais poderes, ressaltando a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política. Por fim, apresenta-se análise crítica da legitimidade do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, evidenciando a complexidade do fenômeno e sua relevância para a ordem constitucional brasileira.

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BETWEEN NORMS AND SILENCES: JUDICIAL EXPANSION AND ITS IMPACT ON BRAZILIAN DEMOCRACY.

Gleydson Thiago De Lira Paes, José Ernesto Pimentel Filho

The relevance of this topic is evident when considering its impact on national political stability, particularly within constitutional law and the principle of separation of powers. The persistent tension between this principle and judicial activism requires a systematic examination. It's crucial to investigate the boundaries and challenges of judicial activism in Brazil, along with its consequences for democratic legitimacy and institutional equilibrium. This article critically assesses the limits of such activism and its broader repercussions on state relations. Adopting a qualitative methodology, this study relies on bibliographic and documentary research, drawing from scholars like Lenio Streck, Paulo Bonavides, and Luís Roberto Barroso. A central focus is the Hermeneutical Critique of Law, which questions the Judiciary’s role in a democratic state. The research combines a historical and institutional perspective, connecting constitutional theory on the separation of powers to its modern applications Initially, the paper provides an in-depth analysis of judicial activism, covering its origins, historical evolution, and conceptual frameworks from various theoretical viewpoints. Subsequently, it examines the principle of separation of powers through a historical and conceptual lens, aiming to clarify the content of this institution, the Judiciary's role, and its interaction with the Legislative and Executive branches. The text distinguishes between judicial activism and the judicialization of politics. Finally, the study offers a critical evaluation of judicial activism’s legitimacy within the Democratic Rule of Law, emphasizing the phenomenon's complexity and its significance for the Brazilian constitutional framework.

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