TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Beatriz Souza Costa, Edwiges Carvalho Gomes, Luiz Felipe Radic

Este trabalho tem como objetivo analisar o confronto entre os princípios da dignidade humana e do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, ambos previstos na Constituição brasileira de 1988. Para ilustrar o conflito, tendo por base alguns autores clássicos da hermenêutica jurídica, utilizou-se, a título de amostragem, o fato de existirem comunidades quilombolas assentadas em Unidades de Preservação. Construída essa base, verifica-se que os remanescentes de comunidades quilombolas possuem o direito à propriedade do local em que residem, e, simultaneamente, há previsão constitucional para a instituição de Unidades de Conservação, áreas especialmente protegidas em virtude de peculiaridades naturais relevantes, e que, a depender da categoria, veda a permanência humana e a utilização dos bens ali dispostos. Quanto aos métodos, a pesquisa pertence ao método hipotético-dedutivo. A pesquisa que se propõe é qualitativa quanto à abordagem do problema. Em relação aos objetivos, é explicativa. E, finalmente, quanto às técnicas, trata-se de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, ao aplicar a técnica do sopesamento, há uma tendência resolutiva pela manutenção das comunidades quilombolas assentadas em UCs, da modalidade de Proteção Integral, especialmente na esfera administrativa federal. Assim, tem-se observado a preponderância do princípio da dignidade da pessoa humana das comunidades tracionais em face dos propósitos protetivos ambientais.

PrincípioConflitoUnidade de ConservaçãoComunidade quilombolaHermenêutica jurídica

QUILOMBO TERRITORIES AND CONSERVATION UNITS: A MATTER OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES

Beatriz Souza Costa, Edwiges Carvalho Gomes, Luiz Felipe Radic

This work aims to analyze the conflict between the principles of human dignity and the ecologically balanced environment as a fundamental right of the human person, both enshrined in the 1988 Brazilian Constitution. To illustrate this conflict, and based on some classical authors of legal hermeneutics, the situation of quilombola communities settled in Protected Areas was used as a sample case. Based on this foundation, it is observed that the remnants of quilombola communities have the right to the property where they reside, while, at the same time, the Constitution provides for the establishment of Conservation Units—areas specially protected due to their relevant natural features—and, depending on the category, human presence and the use of the resources found there may be prohibited. As for the methods, the research follows the hypothetical-deductive method. It adopts a qualitative approach to the problem. Regarding its objectives, it is explanatory. Finally, in terms of technique, it is bibliographic research. In conclusion, through the application of the balancing technique, there is a prevailing tendency to uphold the settlement of quilombola communities within strictly protected conservation units, particularly at the federal administrative level. Accordingly, the principle of human dignity of traditional communities has been observed to prevail over environmental protection objectives.

PrincipleConflictConservation UnitQuilombola CommunityLegal hermeneutics