SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS

Os trabalhos aqui reunidos foram apresentados no IX Congresso Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), importante espaço de promoção do diálogo acadêmico entre pesquisadores de diversas instituições. As pesquisas publicadas neste espaço refletem a pluralidade temática e metodológica que caracteriza a produção jurídica contemporânea, evidenciando o diálogo permanente do Direito com outras áreas do conhecimento.

Os estudos abordam questões fundamentais para a compreensão dos desafios sociais, políticos, ambientais e institucionais da atualidade, transitando entre temas como o direito à educação e a promoção da equidade ambiental, as transformações históricas das práticas punitivas e a crise do encarceramento, os conflitos epistemológicos e territoriais na Amazônia e os desafios hermenêuticos relacionados à segurança jurídica. Em comum, os trabalhos apresentam uma perspectiva transversal, crítica e interdisciplinar, comprometida com a análise das relações de poder, das desigualdades e dos mecanismos de produção e aplicação do conhecimento jurídico.

O trabalho “Direito à educação, desigualdades educacionais e equidade ambiental: perspectivas interdisciplinares da educação básica em Santa Catarina” de Thais Janaina Wenczenovicz, Liton Lanes Pilau Sobrinho e Nicolò Basigli analisa a tríade composta pelo Direito Fundamental Social à Educação, o acesso às tecnologias e a Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica de Santa Catarina e traz também uma investigação de como o Estado tem adaptado o preceito constitucional do pleno desenvolvimento da pessoa à era digital.

Jonathan Santana Falheiro e Ana Elisa Silva Fernandes Vieira em “Modernidade, identidade e desigualdade: um diálogo entre a modernização reflexiva, a modernidade líquida e a crítica social brasileira”analisam as transformações da modernidade contemporânea e seus impactos na construção da identidade, articulando as contribuições de Beck, Giddens, Lash, Bauman, Dias e Jessé Souza.

Com o artigo “Decidibilidade e função social da ciência jurídica: a racionalidade sistêmica como mecanismo de justiça”Aline Marques Fidelis, Raissa Amarins Marcandeli e Taís Nader Marta analisam a função social da ciência jurídica como instrumento de sistematização, interpretação e efetivação do direito na sociedade contemporânea, tendo por objetivo investigar como a sistematização e a linguagem técnico-jurídica contribuem para a segurança jurídica e a justiça social.

Thais Janaina Wenczenovicz, Marlei Angela Ribeiro dos Santos eÉmelyn Linhares com o artigo “Direitos humanos e a trajetória jurídica sócio-histórica das mulheres vulnerabilizadas no Brasil” ressaltam que a trajetória jurídico-histórica e social das mulheres no Brasil evidencia violações sistemáticas de direitos, desigualdades estruturais e múltiplas formas de violência, inscritas no colonialismo e na colonialidade do poder, do saber e do ser, sob matriz patriarcal.

“Nem direito, nem justiça: a mulher prostituída sob o olhar da exclusão jurídica” é o artigo trazido por Mario Douglas Teixeira BentesThiago, Augusto Galeão De Azevedo e Matheus Henrique Faria da Costa que tem por objetivo analisar em que medida o Direito brasileiro se encaminha em direção a garantir o acesso à Justiça, especificamente com o que se relaciona à proteção de garantias de mulheres inseridas em contextos de prostituição e exploração sexual.

O artigo “A biopolítica da diferença: interseccionalidade entre identidade transgênero e autismo nas perspectivas jurídicas e sociais contemporâneas” de Juliana Luiza Mazaro, Bruna de Oliveira Andrade e Joice Graciele Nielsson traz uma importante análise da interseccionalidade entre a identidade transgênero e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas searas jurídica e social brasileiras.

Maria Carolina Rodrigues Freitas analisa em “Adultização e adultocentrismo: a morte da infância no século XXI” os limites da capacidade transformadora do Estatuto da Criança e do Adolescente diante do adultocentrismo como estrutura cultural persistente e da adultização como fenômeno contemporâneo.

Em “Entre o ser e o dever ser: os direitos humanos como utopia necessária”, Eduardo Carvalho Scienza analisa as tensões entre o ideal normativo e a realidade empírica dos direitos humanos, investigando de que modo sua dimensão utópica, longe de comprometer sua validade, potencializa sua função reguladora e crítica.

Por fim, Lucas Allebrandt Peres e Eduardo Carvalho Scienza em “Direito antifrágil: como a memória sustenta a evolução das normas” analisam a relação entre a memória coletiva e a persistência das normas sociais e jurídicas frente às constantes mudanças legislativas a partir de uma abordagem teórica interdisciplinar.

Que as reflexões aqui trabalhadas contribuam para o aprofundamento do debate acadêmico e para a compreensão dos múltiplos desafios enfrentados pelo Direito na contemporaneidade.

Desejamos uma excelente leitura!

Silvana Beline

Leonel Severo Rocha

Ana Flávia Costa Eccard