DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II

Os artigos contidos nesta publicação foram apresentados no Grupo de Trabalho “Direito Internacional dos Direitos Humanos I”, por ocasião do IX Encontro Virtual do CONPEDI, realizado entre os dias 22 e 26 de junho de 2026. O Grupo de Trabalho Direito Internacional dos Direitos Humanos I, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro (Universidade Estadual do Norte do Paraná), pelo Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (Universidade do Vale do Itajaí) e pelo Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), reuniu doze artigos científicos que refletem alguns dos mais relevantes desafios enfrentados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos na contemporaneidade.

Com o objetivo de conferir maior unidade temática às apresentações e favorecer o diálogo entre os pesquisadores, os trabalhos foram organizados em quatro eixos temáticos, estruturados a partir da convergência de seus objetos de investigação e dos problemas jurídicos enfrentados.

O primeiro eixo, Constitucionalização, Controle de Convencionalidade e Implementação dos Direitos Humanos, reúne pesquisas voltadas à crescente aproximação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Fazem parte deste bloco os artigos: O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA (IDC) E O COMPROMISSO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) COM O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, William Paiva Marques Júnior; O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO, A PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS HUMANOS E A TAREFA JURISDICIONAL NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, Saulo de Medeiros Torres; A HIERARQUIA CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E A TEORIA DA DUPLA COMPATIBILIDADE VERTICAL MATERIAL, Deryck Diangellis Dias, Ana Laís de Lima Ribeiro, Raymundo Juliano Feitosa; CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E DOS DESAFIOS NO TRT DA 16ª REGIÃO, Victor Lucas Queiroz Braga, Diogo de Almeida Viana dos Santos. Em conjunto, os artigos demonstram que a efetividade dos tratados internacionais depende não apenas de sua incorporação formal ao direito interno, mas, sobretudo, da atuação comprometida das instituições jurisdicionais na concretização dos parâmetros internacionais de proteção.

O segundo eixo, Sistemas Internacionais, Efetividade e Proteção de Povos e Comunidades, desloca o olhar para grupos historicamente vulnerabilizados e para os mecanismos internacionais destinados à garantia de seus direitos, composto pelos artigos: EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS: UMA ANÁLISE DO MECANISMO DE SUPERVISÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Raquel Pinto Coelho Perrota, Bruna Abritta Paes; DIREITOS DAS MULHERES GUARDIÃS DO TERRITÓRIO NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO BRASIL E NAS COMUNIDADES RURAIS DA ITÁLIA, Marina Panazzolo, Daiane Borowicc, Anselmo Paganella da Rosa; O MEIO AMBIENTE NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AS POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÃO MÚTUA ENTRE A CORTE INTERAMERICANA E O TRIBUNAL AFRICANO, Maria Fernanda Rodrigues da Silveira, Fausy Vieira Salomão. As pesquisas evidenciam a crescente interdependência entre proteção ambiental, direitos coletivos, diversidade cultural e fortalecimento dos sistemas regionais de direitos humanos.

O terceiro eixo, Empresas, Governança Global e Direitos Humanos, aborda um dos temas mais relevantes da agenda jurídica internacional contemporânea: a responsabilidade das empresas transnacionais diante das violações de direitos humanos e dos impactos socioambientais decorrentes de suas atividades. Estão neste eixo temático os artigos: SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO: HORIZONTES NORMATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS, Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoe, Gustavo Henrique Procópio Silva; NEGÓCIOS JURÍDICOS EMPRESARIAIS EXTRACOMUNITÁRIOS (UE) E O DEVER DE DILIGÊNCIA PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS: DESAFIOS EM FACE DA MULTINORMATIVIDADE, Fábio Eduardo Biazon Abrantes , Marlene Kempfer; A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A UNIÃO EUROPEIA COMO AGENTE DE DIFUSÃO NORMATIVA E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO, Ayune Bezerra Soares, Gabriel de Oliveira Borba. As pesquisas revelam o fortalecimento de uma governança global que amplia progressivamente as expectativas de responsabilidade empresarial para além das fronteiras estatais.

Por fim, o quarto eixo, Novos Desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos, reúne estudos que enfrentam questões emergentes ainda marcadas por importantes lacunas normativas e institucionais, em que constam os artigos: A LACUNA DE PROTEÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL E OS DESLOCAMENTOS CLIMÁTICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TUTELA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, Ana Carolina Couto Matheus; O ESPORTE COMO ARENA POLÍTICA: A SELETIVIDADE DAS SANÇÕES ESPORTIVAS INTERNACIONAIS E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS ATLETAS, Mel Dantas de Andrade , Maria da Guia Cunha Dantas Freire. Em comum, essas pesquisas demonstram que a evolução das relações internacionais impõe ao Direito Internacional o permanente desafio de adaptar seus mecanismos de proteção a novas formas de vulnerabilidade, de exercício do poder e de responsabilização.

Os Coordenadores agradecem ao CONPEDI pela oportunidade de integrar um Grupo de Trabalho cujas pesquisas evidenciam a expansão das fronteiras do conhecimento jurídico e o fortalecimento do diálogo interdisciplinar entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Relações Internacionais, contribuindo para a reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos da proteção internacional da pessoa humana.

Prof.ª Dr.ª Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro (Universidade Estadual do Norte do Paraná)

Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (Universidade do Vale do Itajaí)

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)