HISTÓRIA DO DIREITO

O grupo temático História do direito propõe uma reflexão crítica a partir de múltiplos contextos históricos e geográficos, evidenciando a complexidade das relações jurídicas ao longo do tempo. Os trabalhos discutem desde a autenticidade do direito medieval até as origens do direito moderno, passando pelas transformações institucionais na Roma antiga, no Império do Brasil.

Francisco Pizzette Nunes em “A autenticidade e complexidade das relações jurídicas medievais” investiga a complexidade e a autenticidade das relações jurídicas na Idade Média, problematizando a inadequação da utilização de categorias conceituais modernas para a compreensão daquele contexto histórico. Com base nas contribuições de autores como Jacques Le Goff, Georges Duby e Paolo Grossi, argumenta-se que a experiência jurídica medieval era marcada por uma indissociável articulação entre as esferas temporal e espiritual.

Em “As reformas de Caio Mário e o prelúdio das relações trabalhistas capitalistas modernas na Roma antiga”, Glauber Cavalcante Pinheiro, Sandro Alex De Souza Simões e José Claudio Monteiro de Brito Filho analisam como as reformas militares de Caio Mário reorganizaram o exército romano, incorporando elementos que antecipam características das relações trabalhistas modernas apontando que tais mudanças promoveram a profissionalização das tropas, inclusão de marginalizados e fidelização por incentivos materiais.

Com o artigo “Jean Bodin e seu conceito de soberania”, Talissa Maciel Melo propõe uma análise aprofundada da teoria da soberania formulada por Jean Bodin, contextualizando historicamente a construção e a evolução desse conceito. O estudo tem como objetivo compreender a concepção bodiniana de soberania e sua possível coerência com os paradigmas contemporâneos. Para isso, a autora destaca a soberania como expressão do poder jurídico legítimo, fundamentado na noção de autoridade absoluta no campo político e jurídico. O texto também discute a formação do Estado moderno, sua estrutura e, sobretudo, o papel central da soberania ao longo das principais teorias desenvolvidas sobre o tema.

A pesquisa de Alexandre Reis De Carvalho e Diogo Guagliardo Neves analisa a partir do artigo “O sistema de justiça militar no Maranhão pré-republicano: domínios do poder central e a administração do direito militar ao norte do Brasil (1770-1870)”, a estrutura social das forças militares e as trajetórias dos quadros institucionais, com ênfase nos processos de recrutamento e nas disputas entre os agentes. O estudo busca compreender a permanência das estruturas da Justiça Militar no Maranhão em relação à inserção desse território no cenário político nacional.

José Flávio Fonseca De Oliveira e Neile Batista De Mesquita em “Separação dos poderes no primeiro reinado do império do brasil” analisam a implementação da separação dos poderes no Brasil durante o processo constituinte de 1823 e a promulgação da Constituição de 1824, investigando a forma como as teorias de Montesquieu e Benjamin Constant foram reinterpretadas e adaptadas à realidade política do país.

O artigo “Uma breve recapitulação da formação do direito continental europeu e da utilidade do direito comparado no século XXI” de Mario Jorge Philocreon De Castro Lima e Lucas Peixoto Valente ressalta que os sistemas jurídicos do Direito Continental europeu, também conhecido como família romano-germânica, caracterizam-se por uma estrutura codificada, na qual a lei escrita ocupa posição central como principal fonte normativa.

Por fim, convidamos à leitura dos artigos para uma compreensão aprofundada das origens e transformações das instituições jurídicas, contribuindo para o alargamento crítico das perspectivas sobre a complexidade histórica do fenômeno jurídico.

Boa leitura!

Silvana Beline

Marcelo Campos Galuppo

Ricardo Marcelo Fonseca