CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT

Os trabalhos apresentados no GT Cátedra Luis Alberto Warat I, no XXV Encontro Nacional do CONPEDI, em Brasília, e que ora compõem este livro, manifestam-se como dimensão objetiva e fundamental de ocupação de um espaço que foi aberto pelo Conpedi a fim de conceder a um dos juristas latino-americanos mais importantes, a possibilidade que sua obra e reflexão passassem a ser estudas de maneira digna e contributiva à construção das letras jurídicas nacionais, ao lado de autores muitas vezes importantes, porém distantes de nossas realidades e oriundos dos grandes centros europeus e norte-americanos.

De modo que abrir um espaço para discutir a obra de Warat implica sobretudo continuar renovando as discussões sobre o Direito e a sua linguagem, sobre a defesa dos Direitos Humanos e a importância da alteridade, sobre a importância da luta pela implementação de soluções autocompositivas nas soluções das questões jurídicas dentre outros temas importantes, e, enfim sobre o que seria um magistério de excelência no campo do Direito, numa nítida crítica a denominada e famigerada educação bancária.

E assim, diante da diversidade temática na obra de Warat, mas seguramente considerando-se todas as referências acima feitas, podemos observar que os trabalhos aqui apresentados sobre a obra de Warat traduzem, de maneira muito competente, que a obra desse maestro está mais viva do que nunca.

Passando-se aos trabalhos apresentados, inicia-se com o tema "DO COSMOS AO CAOS: UMA FORMA DE PENSAR O ENSINO JURÍDICO A PARTIR DA LEITURA DE WARAT"

"POR UMA (ANTI)DOUTRINA DO DIREITO: ENSAIO SOBRE O “SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS E AS RELAÇÕES DE PODER NO CONTEXTO DA EXCEÇÃO PERMANENTE”, "QUEM É QUE DÁ AS CARTAS? CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUE É MEDIAR CONFLITOS", "SEMIOLOGIA POLÍTICA E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO POLÍTICA E A FUNÇÃO NORMATIVA-SEMIOLÓGICA DO SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS" e "SERVOS DA LEI, ESCRAVOS DO ESTADO: UMA ANÁLISE DO POSITIVISMO E DEVER DE OBEDIÊNCIA", confirmam que ainda vivemos no campo das relações entre o Direito e a sociedade, no o olho do furacão das problemáticas apontadas por Warat.

E dentre as observações que gostaríamos de destacar dos textos apresentados, estão o fato de ainda continuarmos, nas muitas faculdades de Direito existentes, adotando metodologias bancárias de difusão do ensino jurídico. Que ainda continuamos manejando idealisticamente com o saber jurídico como ciência neutra e isenta, desconsiderando o que Warat há muitos anos denominou de senso comum teórico dos juristas, provando que os saberes jurídicos em muitos casos não passam de um conjunto de crenças e ideologias. Enfim, alguns dos textos acima salientam algo muito importante, isto é, que o tema da mediação vem sendo apropriado indevidamente como um mero instrumento formal de solução de conflitos, quando em verdade deveria ser um instrumento que contribuísse materialmente para o entendimento das pessoas e das sociedades. Portanto, que a mediação não deveria ser usada apenas por interesses institucionais de mera agilização da justiça, pois seu papel estaria, de uma maneira ainda mais significativa, ligado à uma transformação da sociedade.

Para encerrar esta apresentação, não poderíamos deixar de cumprimentar ao Conpedi pela manutenção desse espaço e aos autores e pesquisadores que aqui trouxeram os seu trabalhos, pela excelente qualidade dos mesmos, e desejar que continuem aprofundando ainda mais suas pesquisas nessas áreas.

Fernando De Brito Alves - Universidade Estadual do Norte do Parana

José Alcebíades De Oliveira Junior - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Matheus Felipe De Castro - Universidade Federal de Santa Catarina